Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na fatura da eletricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).."No quadro da linha de redução seletiva da taxa de IVA da energia elétrica iniciada em 2019, procede-se à redução transitória da taxa do imposto aplicável aos fornecimentos de eletricidade, ficando sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% todos os consumos atualmente abrangidos pela taxa intermédia de 13%", lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medida, no parlamento..Segundo o documento, a medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros..A medida vai abranger mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, no próximo ano.."São abrangidos os fornecimentos de eletricidade para consumo relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh [quilowatt-hora] por período de 30 dias ou, tratando-se agregados familiares com cinco ou mais pessoas, na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias", esclarece o documento..A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), criada em 2014 com caráter temporário, vai manter-se em vigor no próximo ano, segundo a Proposta de Orçamento do Estado.."Mantém-se em vigor a contribuição extraordinária sobre o setor energético, cujo regime foi aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro", lê-se no documento, entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina..Desta forma, a taxa mantém-se pelo décimo ano consecutivo, após ter entrado em vigor em 2014, com um caráter temporário..A contribuição extraordinária é paga pela REN - Redes Energéticas Nacionais, Galp e EDP..A transição para o mercado regulado de gás natural vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, em 2023, devido à perda de receita de IVA potencial, segundo a proposta de Orçamento do Estado..Segundo a proposta, a medida, aprovada em setembro na sequência de anúncios de subida de preços no mercado livre de gás natural, vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, no próximo ano.."No pressuposto que todos os consumidores elegíveis para regressarem ao mercado regulado regressam efetivamente para a tarifa regulada, estimou-se uma poupança agregada máxima com o regresso ao mercado regulado no valor de 56,7 milhões de euros por mês", lê-se no documento..Assim, "admitindo que as mesmas condições de preço vigorarão nos mercados livre e regulado durante 12 meses", o Governo estima que a medida possa gerar "uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023"..São abrangidos 1,5 milhões de consumidores de gás natural em baixa pressão, com consumos inferiores a 10.000 m3 por ano..O ministro das Finanças entregou esta segunda-feira, no parlamento, às 13:10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS..A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.