A receita do imposto municipal sobre imóveis (IMI) somou 1479 milhões de euros em 2016, uma quebra de 3,5%. É a primeira vez, desde 2004, que o imposto rende menos do que no ano anterior..O resultado das duas primeiras prestações do IMI (pagas em abril e julho) já tinha dado sinais de que dificilmente a receita do imposto iria ultrapassar o recorde de 1533 milhões arrecadado em 2015. E estavam ainda mais longe da fasquia de 1598 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado do ano passado. Os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na última execução orçamental (que incluem já a terceira e última fase do IMI, paga em novembro) revelam que, após 13 anos de subidas sem interrupções, o IMI perdeu fôlego..A que se deve esta inversão? Sobretudo às isenções fiscais que entraram em vigor em 2016, refere a DGO. Naquele ano, além de ter entrado em aplicação o novo valor de referência do rendimento anual que dá acesso à chamada isenção permanente do IMI, esta passou a ser atribuída de forma automática pelo fisco..Para os especialistas em questões fiscais terá sido sobretudo este automatismo a fazer diferença. As estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira indicavam que cerca de 300 mil famílias usufruíam deste benefício até 2015 e que no ano seguinte o seu número deveria subir para 350 mil pelo facto de ter sido alargado de dois para 2,3 o valor anual do indexantes de apoios sociais (15 295 euros) dos potenciais beneficiários. O resultado final desta mudança acabou, no entanto, por superar estas estimativas e, segundo as Finanças, foram identificados cerca de 1,16 milhões de proprietários que cumpriam os requisitos e a quem foi comunicado que estavam dispensados de pagar IMI. O facto de antes ser necessário pedi-la e de agora esta isenção ser automática acabou por fazer a diferença..Posteriormente foi detetado que algumas destas pessoas não deveriam ter usufruído desta isenção, nomeadamente aquelas que apresentavam um rendimento dentro daqueles limites pelo simples facto de não residirem em Portugal..Para a quebra da receita do IMI contribuiu também o facto de, nos últimos anos, ter aumentado o universo de autarquias que prefere taxar os proprietários pelo valor mínimo de 0,3%. Este efeito irá continuar a sentir-se, já que em 2017 (para o IMI de 2016) há 150 municípios que vão aplicar a taxa mais baixa. O ano é de eleições e explica que sejam ainda mais do que as 137 que fizerem esta opção em 2016. O desconto às famílias com dependentes (IMI familiar) também travou a subida da receita..A evolução do imposto municipal sobre as transações foi o oposto. O mercado imobiliário ressentiu--se com a crise e isso refletiu-se na receita do sucessor da Sisa - que caiu de 2011 a 2013. Mas, no ano passado, o IMT já rendeu 654,6 milhões de euro (mais 12,3%) e atingiu o valor mais alto desde 2010, impulsionado pelo novo boom na procura de casas..Dois fatores explicam esta dinâmica: o fim das isenções fiscais que até aí eram dadas a fundos imobiliários, e o aumento das transações. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, as transações aumentaram 15,8% no terceiro trimestre de 2016, em termos homólogos, e as vendas de alojamentos 7,6%.