Recapitalização da Caixa não é considerada ajuda de Estado

Em comunicado, Ministério das Finanças diz que a estratégia de recapitalização deve ser feita em condições de mercado, "compatíveis com a ausência de ajuda de Estado"

O Ministério das Finanças indicou hoje que o acordo que estabeleceu com a Comissão Europeia para recapitalização da Caixa Geral de Depósitos "assenta num plano de negócio que garante a competitividade da CGD".

"Esse plano considera uma reorganização do banco, com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo-prazo através de um aumento de eficiência, da redução do custo do risco de crédito e do corte de custos", referiu o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno indicou que a estratégia de recapitalização deve ser feita em condições de mercado, "compatíveis com a ausência de ajuda de Estado".

"O Estado Português fica autorizado a realizar um aumento de capital até 2 700 milhões de euros, a transferir as ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e a converter 960 milhões de euros de instrumentos de capital contingentes (CoCo's) subscritos pelo Estado em ações", explicou o Governo.

Segundo o comunicado, a CGD deverá ainda realizar "uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, de cerca de 1 000 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório", emissão que deverá ocorrer "junto de investidores privados".

O instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, "assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público", pode ler-se no texto.

Este comunicado foi divulgado depois de um porta-voz de Bruxelas ter anunciado o acordo de princípio.

"A Comissária [Margrethe] Vestager chegou esta noite a um acordo de princípio com as autoridades portuguesas sobre o caminho a seguir para permitir uma recapitalização da CGD em condições de mercado", disse à Lusa o porta-voz.

O acordo alcançado tem ainda que ser aprovado pelo Colégio de Comissários.

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