"Problema de bairros" lisboetas prejudicará 92% do alojamento
Equiparação fiscal do Alojamento Local ao arrendamento urbano é injusto e criará desconfiança, defende associação
A possibilidade de o Alojamento Local (AL) ter um tratamento fiscal equivalente ao do arrendamento urbano - passando da taxação de 15% em sede de IRS para 28% em taxa liberatória -, que estará a ser estudada pelo Ministério das Finanças para entrar em vigor no próximo Orçamento do Estado, é injusta e "vai prejudicar 92% dos alojamentos turísticos do país por causa de uma guerra de bairros lisboetas que representam apenas 8%" dos imóveis destinados àquele fim no país, diz Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
"São atividades distintas: o arrendamento é um ato passivo de disponibilização de um imóvel para obter rendimento, ao passo que o AL é uma prestação de serviços que já paga IVA e IRS", nota o responsável, adiantando que, "antes de impostos, 50% das receitas dessa atividade destinam- -se a custos operacionais que não podem ser deduzidos, enquanto os senhorios deduzem todas as despesas com imóveis".
Inquilinos querem poder aprovar Alojamento Local nos seus prédios
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) tem outra perspetiva sobre o "problema" do excesso de oferta em AL, que contribuiu para o "aumento das rendas nas cidades com maior procura turística" e traz "transtornos, como ruído e lixo, aos moradores dos prédios". Por isso, explica o presidente da AIL, Romão Lavadinho, a equiparação fiscal que poderia desincentivar proprietários de preferir o AL ao arrendamento de longa duração, devido ao maior rendimento, é "apenas um paliativo para minimizar impactos". Na verdade, a AIL defende, ainda, que o alojamento local esteja "sujeito a licenciamento camarário" e "aprovação em assembleia de condóminos", além de só uma quota máxima de 50% dos apartamentos de cada prédio poderem ser destinados a AL.
"Lisboa tem um problema de habitação, mas não foi o AL que o criou, nem vai ser a fiscalidade a resolver. Os censos de 2011 revelaram que, nas 13 freguesias em causa, havia dez mil imóveis abandonados - se, hoje, o AL ocupa menos de metade desses imóveis, então por que o arrendamento urbano não explodiu antes?", questiona Eduardo Miranda. "E o maior problema é que este é apenas um problema de bairros lisboetas que representam apenas 8% do AL e os restantes 92% de todo o país vão pagar por mais uma medida centralista", acusa o presidente da ALEP.
Calculando que existam, atualmente, em Portugal, cerca de 30 mil unidades registadas, das quais 70% se localizam nas praias e 5% a 6% no Interior do país, Eduardo Miranda teme ainda que a alteração das "regras do jogo" prejudique o registo das unidades algarvias, que estará ainda "pela metade".
"Tal medida prejudicará o desenvolvimento do alojamento local em todo o país, criará barreiras à legalização e desconfiança, podendo afetar o investimento em imobiliário e a própria atividade turística", resume Eduardo Miranda, que irá defender o AL, nesta semana, em reuniões com o executivo.
