Preço da eletricidade deve subir 2,8% no mercado regulado

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe um aumento de 2,8% na tarifa regulada de eletricidade para o próximo ano. Em causa estão cerca de 925 mil clientes, já que a grande maioria das famílias e das empresas em Portugal já aderiu ao mercado livre. Os 2,8% de aumento traduzir-se-ão, diz a ERSE, num agravamento de 40 cêntimos na fatura mensal de um casal sem filhos e de 1,04 euros numa família de quatro elementos. Recorde-se que as tarifas finais a vigorar em 2023 só serão conhecidas dentro de dois meses, sendo que, pelo meio, o conselho tarifário do regulador dará o seu parecer sobre esta proposta.

Em comunicado, explica a ERSE que as tarifas transitórias se aplicam aos clientes finais que permanecem no mercado regulado - cerca de 925 mil clientes correspondentes a apenas 6,5% do consumo total - "ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada". Os 2,8% de aumento referem-se à baixa tensão normal e, sublinha ainda o regulador, correspondem à variação em relação ao preço médio de 2022, "que integra as atualizações da tarifa de energia em abril e outubro, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022". O que significa que, "numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023, os clientes em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022".

Os exemplos usados - um casal sem filhos, com uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo anual de 1900 kWh, e um casal com dois filhos, 6,9 kVA de potência e consumo anual de 5000 kWh - são "as tipologias mais representativas de clientes residenciais". Com o novo aumento, o casal sem filhos passará a pagar 38,63 euros por mês de eletricidade, em média, e o agregado de quatro pessoas passará a contar com uma fatura mensal de 96,01 euros.

Lembra o regulador que os consumidores com tarifa social irão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas estabelecidas.
Quanto às tarifas de acesso às redes, componente da fatura energéticas que é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem em mercado regulado ou livre, sofrerão, em 2023, "reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo em todos os níveis de tensão". Sublinha a ERSE que a redução das tarifas de acesso "é o resultado de um decréscimo acentuado" na tarifa de uso global do sistema, "justificado pelo diminuição "dos Custo de Interesse Económico Geral (CIEG), que se traduzem num benefício superior, em 2023, para o Sistema Elétrico Nacional ao verificado em 2022".

Trocado por miúdos, explica a ERSE que, comparativamente aos preços médios observados no mercado regulado em 2022, a redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos, "aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado".

Os consumidores industriais vão beneficiar da injeção de cerca de dois mil milhões de euros nas tarifas de acesso às redes aplicadas em 2023, refere o regulador, especificando que 494 milhões serão de receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Já 1,5 mil milhões de euros serão receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Já os consumidores domésticos beneficiam de 3,3 mil milhões de euros de receitas do diferencial de custo da Produção em Regime Especial (PRE), e que serão repercutidas nas tarifas de acesso às redes do próximo ano. "Sendo o diferencial de custos da produção em regime especial dependente da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista, esta redução é justificada fundamentalmente pelo acentuado acréscimo dos preços de energia no mercado. Também o desempenho das receitas dos CAE se prende com o aumento dos preços de energia no mercado", explicita.

Lembra ainda a ERSE que os preços que os comercializadores do mercado livre irão aplicar em 2023 dependem das tarifas de acesso às redes, mas também do custo da energia adquirida por cada empresa. Razão porque aconselha os consumidores a manterem-se "atentos" e que procurem usar os simuladores disponíveis para verificarem as várias propostas existentes no mercado. "Se encontrarem uma oferta melhor, devem mudar de comercializador", sublinha o regulador.

"Adicionalmente, garante-se a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional, reduzindo-se significativamente o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros", acrescenta o regulador.

ilidia.pinto@dinheirovivo.pt