Pré-reformas nos municípios dispensam autorização de Centeno

Autarcas podem autorizam pré-reformas que paguem entre 25% e 100% dispensam intervenção do Ministério das Finanças.

Quem trabalha em serviços municipais ou regionais não tem a porta fechada à pré-reforma, ao contrário do que acontece no Estado central. O esclarecimento foi prestado pela DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público na quarta-feira, um dia depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter dado sinais de que os funcionários públicos com 55 ou mais anos dificilmente poderiam aceder a este regime.

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