Portugal é o país que mais ganharia se aplicasse taxa única no IVA

Comissão Europeia dá tiro de partida para chegar a um "futuro sistema único de IVA na União Europeia". Defende mais medidas de combate à fraude, atualização de taxas e regimes de IVA mais simples em todos os países

Depois da união bancária vem a união fiscal. A Comissão Europeia apresentou ontem um plano "para a criação de um sistema do IVA mais simples e mais resistente à fraude na União Europeia". Bruxelas abre assim caminho para um sistema de IVA único entre Estados-membros.

E mostrou um estudo que ilustra as muitas deficiências nacionais na receita cobrada do imposto, seja no domínio do combate à fraude seja no desenho e na simplicidade dos regimes de IVA.

Portugal podia, em teoria, encaixar anualmente mais 19% em receita de IVA se não tivesse quaisquer taxas reduzidas (atualmente 6% e 13%) e se cá vigorasse apenas uma taxa unificada, que os peritos assumem ser a taxa normal de 23%. É, aliás, e por isso, o país europeu que mais tem a ganhar nessa lógica.

Aqueles 19% são o chamado diferencial de taxa que dá o quanto o país perde por não ter uma única taxa normal em vigor face ao regime atual (os dados usados são de 2013), embora maximizado (o que em teoria, com a legislação existente, podia ser cobrado e não é). No caso de Portu-gal, esse regime teoricamente otimizado (com as várias taxas e isenções) gerava, nesse ano, cerca de 15,1 mil milhões de euros. Mas se, em vez de vários escalões, a taxa fosse única, a receita disparava para 17,9 mil milhões, mais 2,9 mil milhões de euros. E, se cumulativamente não houvesse quaisquer isenções, a coleta adicional poderia ser 52% superior, também este um dos maiores ganhos potenciais (em teoria, claro). Também aqui Portugal teria ganhos substanciais. Sem quaisquer isenções, o acréscimo seria de 21%, o terceiro maior da Europa. Somando ao diferencial da taxa, dá os tais 52%. Os primeiros lugares caberiam a Espanha e Bélgica, ambos com 54%.

O estudo, que data do final de 2015 e foi encomendado pela Comissão a um centro de investigação polaco (CASE), serve sobretudo para mostrar não tanto que taxas e isenções devem os países aplicar, mas antes a diversidade e a complexidade de regimes na UE.

Uma medida central é a que mede a ineficiência do IVA. O diferencial entre o que devia ser "teoricamente" cobrado - o que é "previsto" cobrar "com base na legislação e nos regulamentos auxiliares" - e o valor "efetivamente cobrado".

Aí, o diferencial português é relativamente "baixo" (9%), o que significa um nível elevado de eficiência. Em euros, significa que Portugal podia encaixar mais 1,4 mil milhões de euros em IVA se o regime do IVA estivesse otimizado.

O pódio pertence à Finlândia, Holanda e Suécia, todos na casa dos 4%, o diferencial mínimo na Europa face à melhor coleta possível com as regras em vigor. O país com maior gap é a Roménia (41%). A mediana europeia é 14%.

Na UE, um PIB português

Ontem em Bruxelas, o vice-presidente para o euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos impostos, Pierre Moscovici, defenderam que "as atuais regras do IVA devem ser urgentemente atualizadas".

Usando o estudo, dramatizaram a situação: "O diferencial do IVA, que constitui a diferença entre as previsões de receitas do IVA e o IVA efetivamente cobrado nos Estados membros, foi de quase 170 mil milhões de euros em 2013 [o equivalente ao PIB anual de Portugal]."

"A fraude transfronteiras é considerada responsável por uma perda de receitas do IVA de cerca de 50 mil milhões de euros por ano na União Europeia." Além disso, "o atual regime de IVA continua a ser fragmentado e gera encargos administrativos significativos, em particular para as PME e as empresas digitais".

Por isso, o plano de ação de Bruxelas visa, a prazo, fixar "princípios fundamentais de um futuro sistema único de IVA na União", "medidas a curto prazo para combater a fraude" no imposto e "atualizar o quadro das taxas de IVA" e "conceder aos países "uma maior flexibilidade" na definição de exceções, como tanto defendeu (e conseguiu) o Reino Unido no caso do IVA reduzido dos tampões.

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