Portal das Finanças "não está a funcionar" no primeiro dia de entrega do IRS

O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou que o portal das Finanças "não está hoje a funcionar", no primeiro dia para os trabalhadores dependentes e pensionistas entregarem a declaração de rendimentos de 2015.

O presidente do STI, Paulo Ralha, disse à Lusa que "o site, de facto, não está a funcionar", acrescentando ter informação de que "durante a manhã [de hoje], houve contribuintes que conseguiram aceder ao portal, mas que agora nada está a funcionar".

Paula Ralha referiu também que "o sistema para entrega das declarações de IRS é muito mais complexo do que em anos anteriores devido a esta possibilidade de fazer a entrega isolada ou em conjunto", conforme os contribuintes optem pela tributação separada ou conjunta, uma alteração que o sindicalista diz "requerer algum conhecimento".

"Não se compreende. Gastaram cinco milhões de euros a controlar o acesso dos trabalhadores à base de dados dos contribuintes, ou seja, a impedir os trabalhadores de trabalharem e depois descurou-se nesta parte", lamentou ainda.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que "entre a meia-noite de ontem [quinta-feira] e a manhã de hoje", os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "tiveram de fazer um ajuste do programa informático".

A mesma fonte indicou que este ajustamento é necessário para que seja possível ao sistema "dar início às entregas das declarações de rendimentos" e que, "por isso, pode haver algum problema no início das entregas das declarações", mas reiterou que se trata de uma situação "pontual e provisória" e que os serviços da AT "estão a trabalhar nisso".

Concluído o prazo para os contribuintes apresentarem reclamações relativamente às despesas e às deduções inscritas na página disponibilizada no Portal das Finanças, arrancou hoje o período para que os trabalhadores dependentes e os pensionistas entreguem a declaração de rendimentos de 2015 em sede de IRS, tanto os que apresentem a declaração em papel ou através da internet.

Em maio, será a vez da entrega das declarações dos contribuintes que aufiram outros rendimentos que não os do trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H), como é o caso dos trabalhadores independentes (categoria B). Mais uma vez, as entregas em papel e as 'online' decorrem em simultâneo, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.

Há, no entanto, declarações de rendimentos que têm de ser enviadas obrigatoriamente pela internet: é o caso das que incluírem os anexos B (rendimentos de categoria B com regime simplificado ou ato isolado), C (rendimentos da categoria B com contabilidade organizada), D (rendimentos abrangidos pelo regime da transparência fiscal), E (rendimentos de capitais), I (rendimentos de herança indivisa) ou L (residente não habitual).

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