Peso das PPP nacionais no PIB é de 10,8%, o maior da União Europeia

Portugal é o país com maior carga de parcerias público-privadas, cinco vezes mais do que a média europeia. A despesa global está calculada em 20 mil milhões de euros, e ainda falta pagar dois terços do que foi contratado

Portugal é o país mais sobrecarregado da União Europeia (UE) com os custos das parcerias público-privadas (PPP). Os compromissos assumidos junto dos privados equivalem a 10,8% do produto interno bruto nacional (PIB a preços de 2017). São cerca de 20 mil milhões de euros que terão de ser pagos até 2042. Ao todo, são 43 parcerias.

Do valor assumido como investimento, falta ainda ressarcir aos parceiros privados dois terços: 12,4 mil milhões de euros. O montante era superior, mas entretanto os governos do PSD-CDS e do PS renegociaram alguns contratos (dez parcerias rodoviárias, por exemplo), o que permitiu aliviar ligeiramente a carga dos contribuintes. A esmagadora maioria das PPP são estradas (93% do custo previsto).

Ainda assim, aqueles 10,8% do PIB, calculados pelo DN/Dinheiro vivo com base em números facultados pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), e nas estimativas do PIB da Comissão Europeia, representam, de longe, o maior encargo relativo da Europa. O segundo maior acontece na Grécia, onde o peso das PPP ronda 8%. O terceiro maior é o do Reino Unido (6,8%). A média europeia é cinco vezes menor do que a nacional: 2% (ver infografia).

Segundo explicam vários especialistas, o modelo PPP permite ao Estado (aos governos) avançar com grandes projetos para os quais não há disponibilidade financeira imediata, nem pública, nem privada. No caso de Portugal, as PPP permitiram injetar volumes enormes de investimento, que têm de ser pagos em prestações ao longo de décadas aos concessionários privados.

Num estudo divulgado na semana passada pelo TCE explica-se que "a principal diferença entre as PPP e os projetos tradicionais é a partilha de riscos entre o parceiro público e o privado. Os riscos de um projeto de PPP devem ser imputados à parte mais apta a geri-los, com o objetivo de atingir o equilíbrio ideal entre a transferência dos riscos e a compensação atribuída à parte que assume os riscos".

Assim, "o parceiro privado é frequentemente responsável pelos riscos associados à conceção, à construção, ao financiamento, à exploração e à manutenção das infraestru- turas, enquanto o parceiro público assume normalmente os riscos regulamentares e políticos".

Até há poucos anos, havia um problema de enviesamento, que fazia que o parceiro público estivesse demasiado exposto a riscos de conceção, construção, manutenção ou de exploração. Foi isso que levou à renegociação de vários contratos.

Os encargos com as PPP são pagos, todos os anos, através do Orçamento do Estado (OE) e assumem a forma de consumos intermédios ou prestações sociais (no caso dos hospitais). Em 2018, a fatura é de quase 1,7 mil milhões de euros, prevê o governo no Orçamento.

O TCE também levanta dúvidas sobre o uso correto ou mais eficaz do modelo. A instituição, citando números do Centro Europeu de Especialização em PPP, do BEI, diz que de 1990 a 2016 foram feitas na Europa 1749 PPP, no valor de 336 mil milhões de euros. O TCE recorda que, "antes da crise financeira, o mercado de PPP estava a registar um forte aumento em volume, mas a partir de 2008 o número de novos projetos diminuiu consideravelmente".

Não foi o caso de Portugal. Entre 2008 e 2010, o governo PS, de José Sócrates, apostou forte no modelo, apesar das ameaças no horizonte. Avançou com 9,3 mil milhões de euros em 19 novas PPP, 45% do valor total contratualizado desde 1995. O máximo acontece logo em 2008; o segundo maior valor em 2010, com o país à beira da bancarrota.

O TCE repara que "o mercado de PPP da UE está principalmente concentrado no Reino Unido, França, Espanha, Portugal e Alemanha, que executaram projetos correspondentes a 90% do valor global no período de 1990-2016".

Numa conferência recente sobre investimento público, Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas, disse que "o investimento, sobretudo em infraestruturas, tem de ser mais pensado em termos do seu período de vida e não apenas no que vai ser no ano seguinte. Mas continua a ver-se como é que ele pode caber no OE. Se for por PPP, então cabe de certeza, porque não custa nada" no início, ironizou. "Não estou a dizer que as PPP sejam más, mas têm de ser integradas no horizonte temporal correto."

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG