TAP não vai ser TAPzinha. "O trabalho do Governo português está feito"
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, congratulou-se esta terça-feira com a aprovação do plano de reestruturação da TAP por parte da Comissão Europeia, dizendo que "o trabalho do Governo português está feito".
"Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons", disse o governante em conferência de imprensa realizada no ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.
A Comissão Europeia informou esta terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.
Ladeado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, Pedro Nuno Santos acrescentou que "hoje é um dia muito importante para a TAP, para o país" e também "para o Governo português".
O ministro das Infraestruturas realçou o facto de a Comissão Europeia não ter imposto mais despedimentos na TAP, no âmbito do plano de reestruturação, e sublinhou que a Portugália vai ser "instrumento da estratégia" da companhia.
"A Portugália é uma empresa estratégica, é uma aposta no quadro do plano de reestruturação da TAP, não haja a menor dúvida nessa matéria", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, após a 'luz verde' de Bruxelas ao plano apresentado há um ano.
O governante disse que a Portugália, onde não houve despedimentos, continuará a ser uma empresa autónoma do grupo TAP e que "vai ser instrumento da estratégia da TAP para os próximos anos".
Pedro Nuno Santos sublinhou ainda o facto de não terem sido impostas condições que exigissem mais despedimentos e cortes salariais na TAP.
O ministro com a tutela da aviação frisou que com as medidas laborais que a TAP começou a aplicar antes da aprovação do plano de reestruturação, como redução de trabalhadores e cortes na remuneração, vai ser alcançada uma poupança de 1.300 milhões de euros até 2025.
Sobre o futuro, o ministro das Infraestruturas considerou que a TAP deverá procurar parceiros, uma vez que defende que "no mercado global da aviação já não se sobrevive sozinho", e adiantou que há interessados.
"É para nós claro que num negócio altamente competitivo da aviação, uma companhia aérea não sobrevive isolada e, portanto, estamos a trabalhar para que a TAP possa vir a estar num grupo importante de aviação, porque essa é a forma mais sólida e consistente de conseguirmos a viabilidade", afirmou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa em Lisboa, após a 'luz verde' da Comissão Europeia ao plano de reestruturação da companhia aérea.
O governante disse, no entanto, que a privatização da TAP não está neste momento em cima da mesa.
"No mercado global da aviação já não se sobrevive sozinho e a TAP deverá procurar parceiros e esse é um trabalho que será feito nos próximos anos", acrescentou Pedro Nuno Santos.
O ministro das Infraestruturas adiantou ainda que "há vários interessados, não em substituir a TAP em Lisboa - isto é muito importante - mas em ter uma cooperação e colaboração com a TAP".
O ministro das Infraestruturas disse ainda que a Comissão Europeia autorizou que a frota da TAP possa chegar aos 99 aviões até ao fim do plano de reestruturação, o que mostra que não vai ser "TAPzinha".
"A Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial", afirmou Pedro Nuno Santos.
"Este é um número muito importante. [...] Ouvimos durante muitos meses a nota de que a TAP passaria com este plano a ser uma 'TAPzinha'. O que este plano e esta aprovação nos mostra é que isso não vai acontecer", acrescentou.
Pedro Nuno Santos garantiu também que a cedência de nove pares de slots no aeroporto de Lisboa, exigida pela Comissão Europeia, não põe em causa o negócio da companhia aérea
"A cedência [de slots] não põe em causa o negócio da TAP", afirmou, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a 'luz verde' de Bruxelas ao plano de reestruturação da companhia aérea.
Segundo o governante, a transportadora tem 300 slots diários, portanto, os nove pares exigidos tratam-se de "um número reduzido".
A Comissão Europeia informou esta terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esclareceu que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.
"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu o ministro durante a conferência de imprensa.
O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid".
Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados hoje pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP".
"Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros", contabilizou o governante.
Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, "temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também hoje 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020".
"Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3.119 milhões de euros", resumiu Pedro Nuno Santos, acrescentando que "falta a compensação covid referente ao primeiro semestre de 2021 que será aprovada nos próximos dias".
O ministro garantiu que "com toda a certeza" será "num montante que não ultrapasse os 3,2 [mil milhões] de total de ajuda pública que será autorizada à TAP".
O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse que o acionista privado da TAP SGPS, Humberto Pedrosa, deixará de ter uma participação na TAP SA, uma vez que a companhia de bandeira passará a ser integralmente pública.
"O acionista privado é e continua a ser, como resultado desta operação, acionista privado da TAP SGPS, que tem um conjunto de outros ativos, mas não a TAP SA", disse Miguel Cruz aos jornalistas no ministério das Infraestruturas.
O secretário de Estado falava ladeado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, após a aprovação do plano de reestruturação da TAP por parte da Comissão Europeia.
Miguel Cruz esclareceu que "as entradas de capital, dos auxílios de Estado" mencionados "são entradas via TAP SA", algo que resulta numa "separação entre o ativo TAP SA e aquilo que é a 'holding' TAP SGPS".
"O acionista privado, com o qual continuamos a colaborar e a discutir as opções para o futuro, mantém-se exatamente como acionista privado na TAP SGPS, exatamente com a mesma percentagem", disse o governante.
Humberto Pedrosa detém 22,5% da TAP SGPS, sendo os restantes 77,5% detidos pelo Estado.
O secretário de Estado lembrou que a TAP SGPS ainda detém ativos como "a Cateringpor, a Groundforce ou a própria Portugália".
"Mas a TAP SA passa, com estas entradas de capital, a ser exclusivamente pública", deixando de ser detida pela TAP SGPS.
O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Henrique Louro Martins disse esta terça-feira à Lusa que a aprovação do plano de reestruturação da TAP por Bruxelas é um reconhecimento do "esforço de todos".
"Congratulamo-nos com a aprovação do plano que já foi entregue em Bruxelas há mais de um ano. Embora ainda não tenhamos conhecimento aprofundado deste plano a notícia da viabilização da empresa é só por si uma grande prenda de Natal para todos os tripulantes de cabine", salientou.
"É o reconhecer de um esforço que todos nós fizemos, sindicato, tripulantes e trabalhadores em geral, para a viabilização da companhia. Continuamos a aguardar mais pormenores sobre o plano mas até ao momento as notícias são ótimas", referiu.
A Comissão Europeia informou esta terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 slots por dia no aeroporto de Lisboa.
"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".
Bruxelas explica que o aval desta terça-feira surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar slots, faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".
O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".
Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.
O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo entretanto implementado medidas como a redução de trabalhadores
Após a Comissão Europeia ter aprovado, em 10 de junho de 2020, o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros à TAP, a companhia teve seis meses para apresentar um plano de reestruturação que convença Bruxelas de que a empresa tem viabilidade futura.
Em agosto deste ano, a Comissão Europeia admitiu recear que o auxílio de 3.200 milhões à reestruturação da TAP viole as regras de concorrência, uma queixa que tem sido repetida por outras companhias aéreas, como a Ryanair.
Bruxelas disse ainda duvidar que o apoio de 3.200 milhões garanta de vez a viabilidade da companhia, apesar de reconhecer a importância de o Estado português salvar a transportadora aérea.