PCP quer dez escalões no IRS e taxas maiores para mais ricos

Há várias propostas sobre a mesa. Governo remete o como e quando para o OE 2017

O PCP quer alargar os escalões do IRS dos atuais cinco para dez e criar patamares com taxas mais altas para os que ganham acima de 80 mil euros/ano. O objetivo é dar mais progressividade ao imposto, desonerando as famílias de rendimentos médios e mais baixos e taxar de forma diferenciada os que ganham mais. A proposta que os comunistas têm levado para as discussões que estão a ser feitas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 defende a criação de três escalões acima dos 80 mil euros de rendimento anual.

"Ganhar 80 mil euros por ano não é o mesmo que ganhar 800 mil", referiu ao DN/Dinheiro Vivo o deputado Paulo Sá, assinalando que o PCP defende, por isso, um reforço da progressividade do imposto não só nos escalões mais baixos como também nos mais altos. E assinala que esta tem sido uma das reivindicações do partido desde que em 2013 se registou um forte agravamento do IRS. Nesse ano, além da sobretaxa de 3,5% (que acaba em janeiro de 2017), os escalões de rendimento coletável foram "compactados", fazendo que os três últimos começassem em 20 mil, 40 mil e 80 mil euros.

O reforço da progressividade do IRS consta do programa do governo e dos acordos que foram assinados com os partidos à esquerda do PS e, pelo que foi possível apurar, todas as propostas que estão em cima da mesa nesta discussão orçamental aumentam em maior ou menor número a atual tabela de escalões de rendimento.

No modelo em vigor, a fatia de rendimentos entre os sete mil e os 20 mil euros anuais paga uma taxa de 28,5%, mas a parcela que resvalar para o patamar dos 20 mil aos 40 mil já fica sujeita a 37%. No patamar seguinte a taxa avança para os 45% e na parcela que excede os 80 mil é de 48%. Na proposta do PCP, que tem por base um texto apresentado pelos comunistas há dois anos, avança-se para um modelo em que a taxa avança progressivamente até aos 37% para rendimentos inferiores a 58 mil euros, "saltando" para 75% na parcela de rendimentos que ultrapasse os 500 mil euros.

Do lado do governo, o Ministério das Finanças não faz comentários sobre esta matéria fiscal até à apresentação do Orçamento do Estado. Na terça-feira, o primeiro-ministro referiu que a proposta do governo do Orçamento do Estado para 2017 irá explicar "o quando e o como" se fará a revisão do IRS, tendo em vista introduzir uma maior progressividade entre os diferentes escalões de rendimentos. Uma das questões relevantes é o impacto da mudança na receita do imposto, ainda que alguns partidos façam propostas de compensação.

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