Patrões aceitam negociar 580 euros em troca de menos impostos

Governo e parceiros sociais começam a discutir, na sexta-feira, a atualização do salário mínimo (SMN) para 2018. Desta vez, entre as confederações patronais restam poucas dúvidas de qual vai ser o valor em cima da mesa - 580 euros. E esta não é uma linha vermelha, mas esperam que o governo ofereça contrapartidas, que passem, nomeadamente, por medidas de desagravamento fiscal para as empresas. Para a CGTP, o patamar mínimo são 600 euros.

O acordo político assinado entre o governo e o Bloco de Esquerda em matéria de salário mínimo é para cumprir. Sendo assim, prevê-se uma nova subida da remuneração mínima na ordem dos 5%. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não ignora a existência do acordo político, acha mesmo que é "uma realidade incontornável", mas acentua que será necessário encontrar "mecanismos que permitam aliviar a tesouraria das empresas", nomeadamente daquelas para quem esta subida do SMN representa um esforço financeiro significativo e das que estão mais expostas à competitividade externa. "Fora de causa" está o aumento do salário mínimo para 600 euros, repetiu em entrevista ao Negócios/Antena 1.

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), lembra que esta subida, sem ter em conta os indicadores económicos, acaba por ter as consequências que estão à vista: o SMN é já a remuneração paga a um quarto dos trabalhadores e o valor aproxima-se cada vez mais do salário médio em Portugal. Por tudo isto, sublinha, será necessário que o governo verta no Orçamento do Estado do próximo ano medidas de desagravamento fiscal. "Temos a expectativa de ver neste OE medidas dirigidas às empresas, nomeadamente na área fiscal, mas vamos esperar para ver como é que o governo vai enquadrar a proposta do salário mínimo", refere em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

CIP e CCP reclamam uma descida da taxa máxima do IRC e também o desagravamento da tributação autónoma. Os patrões do comércio reclamam ainda o fim do pagamento especial por conta e a indústria quer uma reformulação das contribuições das empresas para os fundos de compensação (criados para fazer face a eventuais incapacidades das empresas em pagarem indemnizações em caso de despedimento). Esta comparticipação é de 1% sobre os contratos firmados de novembro de 2015 em diante e, refere António Saraiva, os fundos registam reservas financeiras sobredimensionadas.

A Confederação dos Agricultores de Portugal quer ouvir primeiro a proposta do governo, mas Eduardo Oliveira e Sousa avisa que uma subida do SMN para 580 euros terá de ser acompanhada de medidas que invertam a situação "de asfixia fiscal" das empresas. O presidente da CAP precisa que as mudanças no regime simplificado são "inadmissíveis", mas para haver um acordo não basta que se deixe cair esta medida orçamental. Será necessário fazer mais e tornar o OE mais amigo das empresas.

A CGTP distancia-se dos 580 euros e defende os 600 euros a partir de janeiro. Arménio Carlos considera que as subidas de 2016 e 2017 não tiveram impacto negativo no emprego e que devem servir de estímulo à evolução dos restantes salários. Entre os vários fatores que enumera para justificar esta subida para 600 euros, a CGTP inclui o crescimento da economia, nomeadamente nos setores em que é mais elevado o número de trabalhadores que ganham salário mínimo.

Para Carlos Silva, secretário-geral da UGT, a única linha vermelha que há na negociação do SMN para 2018 é que os 580 euros são um "valor mínimo". "Entendemos que há condições objetivas para que as empresas possam acomodar este aumento [para os 580 euros]." E coloca a fasquia nos 585 euros.