Pagamentos por lay-off simplificado chegam a 38.465 empresas até 5 de maio

Segurança Social conta 61% de pedidos aprovados em mais de 60 mil já analisados. Valores totais de apoios ficam neste mês pelos 216 milhões de euros.

São 38.465, num universo de 95 mil que apresentaram pedidos até aqui, as empresas que vão receber ao longo dos próximos dias transferências da Segurança Social para suportar a grande parte dos salários de trabalhadores com contratos suspensos ou horários reduzidos após adesão ao mecanismo de lay-off simplificado criado pelo governo para lidar com a pandemia.

O número foi avançado esta terça-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa para balanço das medidas extraordinárias de apoio criadas a partir de março, e que incluem ainda apoio salarial a famílias devido ao encerramento de escolas, baixas por quarentena e apoio aos rendimentos dos trabalhadores independentes que perderam atividade.

Segundo os dados apresentados, toda a despesa a realizar em abril pela Segurança Social com as novas medidas extraordinárias (com suporte de transferências orçamentais) ficará em 216 milhões de euros, incluindo-se aqui o lay-off, no âmbito do qual o Estado suporta 70% da parte das retribuições de trabalhadores que sejam diminuídas devido a suspensão ou redução do trabalho. O governo previu inicialmente vir a gastar mil milhões de euros por mês com esta medida.

O valor de transferências globais extraordinárias no primeiro mês de aplicação do lay-off simplificado será assim inferior a um quarto da despesa prevista só para esta medida. Os 216 milhões de euros a pagar, e que estão a ser processados até quinta-feira para que a grande maioria dos pagamentos possa acontecer até 5 de maio, cobrem cerca de 600 mil trabalhadores e de 70 mil empresas.

A grande parte dos pagamentos processados neste mês diz respeito ao lay-off simplificado: 358.571 trabalhadores ao serviço de 38.465 empresas que até quinta-feira terão na Segurança Social Direta informação dos valores a receber, e que serão pagos até 5 de maio.

Foram analisados 62.341 pedidos de empresas

Trata-se apenas de 61% dos pedidos que foram analisados ao longo deste último mês. Segundo Ana Mendes Godinho, foram analisados 62.341 pedidos de empresas, dos mais de 95 mil apresentados até ontem.

A ministra do Trabalho salientou a exigência e complexidade de todo o processo de criação e disponibilização das ajudas. "Deve ser um esforço que nunca aconteceu antes na Segurança Social em termos da capacidade de criar várias medidas em simultâneo num mês e estar já nesse mês a pagar".

Para além dos 61% de pedidos de acesso ao lay-off simplificado já deferidos, houve 4,1% de pedidos com incorreções que incluem erros no preenchimento de campos ou não indicação de IBAN para a realização de transferência, segundo a ministra. Nestes casos, as empresas vão ser notificadas para realizarem correções, com a Segurança Social a prever poder realizar pagamentos até 15 de maio.

Houve ainda 19,8% de pedidos indeferidos. A razão principal, informou Ana Mendes Godinho, está relacionada com enganos no recurso à medida. Segundo a ministra, as empresas pretendiam pedir apoio para baixas por quarentena, mas preencheram o formulário destinado a lay-off simplificado. Noutros casos, as empresas não tinham a situação contributiva regularizada junto do fisco e da Segurança Social, havendo ainda situações de não cumprimento dos prazos previstos para o pedido de apoio.

O processamento dos pagamentos está a ser feito desde a última sexta-feira, sendo que parte das empresas com pedido deferido neste mês receberá o apoio ainda até quinta-feira. Aquelas que apenas tiverem indicação do processamento na quinta-feira, por via da Segurança Social Direta, receberão a 5 de maio.

Mesmo com os apoios já em pagamento, têm-se mantido no entanto as dúvidas de empresas - e inclusivamente da parte da Ordem dos Contabilistas Certificados - quanto aos valores de retribuição dos trabalhadores a declarar para cálculo dos apoios e à parte de salários que sofre impacto de lay-off quando muitos negócios dão arranque à medida a meio do mês.

A secretário de Estado da Segurança Social esclareceu que o entendimento mantém-se de que as comissões não entram na definição de retribuição normal ilíquida a declarar, e que o apoio e redução de salário correspondente só se aplicam no período de vigência de lay-off, não afetando o salário a haver para os restantes dias do mês. Ainda assim, Gabriel Bastos admitiu vir ainda a publicar um despacho que esclareça as dúvidas que resistem, ao mesmo tempo que deu conta da intenção da Segurança Social de realizar sessões de esclarecimento online sobre a matéria.

Além dos pagamentos às 38.465 empresas que beneficiam dos apoios a lay-off relativos a abril, as transferências feitas este mês pela Segurança Social abrangem ainda cerca de 88 mil trabalhadores que estão a receber apoio à família devido à suspensão das aulas e 109 mil trabalhadores independentes com paragem total de atividade em março.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo.

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