Pagamentos por lay-off simplificado chegam a 38.465 empresas até 5 de maio

São 38.465, num universo de 95 mil que apresentaram pedidos até aqui, as empresas que vão receber ao longo dos próximos dias transferências da Segurança Social para suportar a grande parte dos salários de trabalhadores com contratos suspensos ou horários reduzidos após adesão ao mecanismo de lay-off simplificado criado pelo governo para lidar com a pandemia.

O número foi avançado esta terça-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa para balanço das medidas extraordinárias de apoio criadas a partir de março, e que incluem ainda apoio salarial a famílias devido ao encerramento de escolas, baixas por quarentena e apoio aos rendimentos dos trabalhadores independentes que perderam atividade.

Segundo os dados apresentados, toda a despesa a realizar em abril pela Segurança Social com as novas medidas extraordinárias (com suporte de transferências orçamentais) ficará em 216 milhões de euros, incluindo-se aqui o lay-off, no âmbito do qual o Estado suporta 70% da parte das retribuições de trabalhadores que sejam diminuídas devido a suspensão ou redução do trabalho. O governo previu inicialmente vir a gastar mil milhões de euros por mês com esta medida.

O valor de transferências globais extraordinárias no primeiro mês de aplicação do lay-off simplificado será assim inferior a um quarto da despesa prevista só para esta medida. Os 216 milhões de euros a pagar, e que estão a ser processados até quinta-feira para que a grande maioria dos pagamentos possa acontecer até 5 de maio, cobrem cerca de 600 mil trabalhadores e de 70 mil empresas.

A grande parte dos pagamentos processados neste mês diz respeito ao lay-off simplificado: 358.571 trabalhadores ao serviço de 38.465 empresas que até quinta-feira terão na Segurança Social Direta informação dos valores a receber, e que serão pagos até 5 de maio.

Foram analisados 62.341 pedidos de empresas

Trata-se apenas de 61% dos pedidos que foram analisados ao longo deste último mês. Segundo Ana Mendes Godinho, foram analisados 62.341 pedidos de empresas, dos mais de 95 mil apresentados até ontem.

A ministra do Trabalho salientou a exigência e complexidade de todo o processo de criação e disponibilização das ajudas. "Deve ser um esforço que nunca aconteceu antes na Segurança Social em termos da capacidade de criar várias medidas em simultâneo num mês e estar já nesse mês a pagar".

Para além dos 61% de pedidos de acesso ao lay-off simplificado já deferidos, houve 4,1% de pedidos com incorreções que incluem erros no preenchimento de campos ou não indicação de IBAN para a realização de transferência, segundo a ministra. Nestes casos, as empresas vão ser notificadas para realizarem correções, com a Segurança Social a prever poder realizar pagamentos até 15 de maio.

Houve ainda 19,8% de pedidos indeferidos. A razão principal, informou Ana Mendes Godinho, está relacionada com enganos no recurso à medida. Segundo a ministra, as empresas pretendiam pedir apoio para baixas por quarentena, mas preencheram o formulário destinado a lay-off simplificado. Noutros casos, as empresas não tinham a situação contributiva regularizada junto do fisco e da Segurança Social, havendo ainda situações de não cumprimento dos prazos previstos para o pedido de apoio.

O processamento dos pagamentos está a ser feito desde a última sexta-feira, sendo que parte das empresas com pedido deferido neste mês receberá o apoio ainda até quinta-feira. Aquelas que apenas tiverem indicação do processamento na quinta-feira, por via da Segurança Social Direta, receberão a 5 de maio.

Mesmo com os apoios já em pagamento, têm-se mantido no entanto as dúvidas de empresas - e inclusivamente da parte da Ordem dos Contabilistas Certificados - quanto aos valores de retribuição dos trabalhadores a declarar para cálculo dos apoios e à parte de salários que sofre impacto de lay-off quando muitos negócios dão arranque à medida a meio do mês.

A secretário de Estado da Segurança Social esclareceu que o entendimento mantém-se de que as comissões não entram na definição de retribuição normal ilíquida a declarar, e que o apoio e redução de salário correspondente só se aplicam no período de vigência de lay-off, não afetando o salário a haver para os restantes dias do mês. Ainda assim, Gabriel Bastos admitiu vir ainda a publicar um despacho que esclareça as dúvidas que resistem, ao mesmo tempo que deu conta da intenção da Segurança Social de realizar sessões de esclarecimento online sobre a matéria.

Além dos pagamentos às 38.465 empresas que beneficiam dos apoios a lay-off relativos a abril, as transferências feitas este mês pela Segurança Social abrangem ainda cerca de 88 mil trabalhadores que estão a receber apoio à família devido à suspensão das aulas e 109 mil trabalhadores independentes com paragem total de atividade em março.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo.