Os únicos que passaram mais faturas na pandemia? Veterinários, lares e reparação de motos

O número de documentos comunicados ao e-fatura registaram descidas brutais na educação, passes, restauração e alojamento.

Os contribuintes portugueses apresentaram durante o ano passado mais faturas de despesas com veterinários, lares e reparação de motociclos do que em 2019. Em plena pandemia, foram apenas estas as três atividades que tiveram mais documentos comunicados com o número de identificação fiscal (NIF) do que no período pré-crise sanitária.

A categoria que mais cresceu foi a das despesas com os veterinários, com uma subida de 14,2% face a 2019. Este setor de atividade foi dos últimos a engrossar a lista de despesas, entrando em 2017, juntamente com os passes dos transportes públicos. Os contribuintes que preencham o NIF têm direito a uma dedução de 15% do IVA. Foram comunicadas e validadas quase mais 549 mil faturas do que em 2019, correspondendo a um aumento de 14%.

Segue-se a reparação de motociclos, com um acréscimo de 6,7% e por fim os lares que registaram uma subida de 5,5%. Tudo o resto registou uma quebra.

Os efeitos do confinamento

De acordo com a análise do Dinheiro Vivo com base nos dados do e-fatura, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano passado, foram comunicadas mais de 1,2 mil milhões de faturas com NIF, representando uma quebra de 5,1%, ou seja, menos 66 milhões de documentos do que em 2019. Esta é a primeira vez, nos últimos seis anos, que o número de faturas transmitidas ao fisco baixou. Desde 2015 que o apuramento das despesas que ajudam a reduzir o IRS passou a estar ligado às faturas com o NIF do beneficiário.

A maior quebra registou-se nas despesas com educação, com um decréscimo de 48% face a 2019. Esta redução tão cavada pode estar relacionada com a interrupção das aulas, uma vez que são consideradas as despesas com as refeições escolares ou as rendas de estudantes deslocados. Para esta categoria, foram comunicadas menos 33 milhões de faturas do que em 2019.

A restauração e o alojamento foi o setor com a segunda maior queda homóloga em 2020 - 26,2%, correspondendo a menos 28,5 milhões de faturas. Neste caso, a explicação estará no encerramento destes estabelecimentos por longos períodos em 2020, mantendo-se, contudo, a venda em takeaway ou ao postigo em muitas circunstâncias.

Na lista das maiores quebras seguem-se os salões de beleza, com um decréscimo de 25,3%, correspondendo a menos 1,5 milhões de faturas.

Os documentos comunicados no Portal das Finanças, desde despesas gerais familiares, a gastos com a saúde, educação, reparação de carros e motociclos, restaurantes, alojamento e até cabeleireiros, podem aliviar o IRS em várias centenas de euros, sendo que, no limite a poupança pode chegar aos 2500 euros.

Mas não basta que sejam comunicadas ao fisco. É necessário que sejam validadas de acordo com a categoria de despesa específica que é dedutível, caso contrário entra no bolo das despesas gerais que tem um teto máximo de dedução de 250 euros.

O benefício que decorre da exigência de fatura para ter direito a uma dedução de 15% do IVA suportado engloba seis setores (a partir deste ano entram também as despesas com ginásios, mas só conta quando entregar a declaração em 2022). Este incentivo de combate à fraude e evasão fiscais começou a funcionar em 2013 apenas com quatro atividades, mas foi sendo alargado a outras. Em 2016 entraram os veterinários e no ano seguinte os passes sociais dos transportes públicos, mas manteve-se o teto global de 250 euros por contribuinte.

A análise dos dados do Portal das Finanças permite perceber o impacto da pandemia no comportamento dos consumidores que foi muito afetado pelo confinamento geral na primavera do ano passado e as limitações impostas nos meses seguintes. Umas vezes mais restritivas, outras mais flexíveis.

Até ao dia 31 de março, os contribuintes podem reclamar do valor apurado pela Autoridade Tributária nas despesas gerais e familiares e ainda sobre as despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura.

As principais deduções no IRS:

Despesas gerais familiares: nesta categoria cabe quase tudo, incluindo as faturas pendentes que não foram validadas ou atribuídas a outra categoria. São deduzidas à coleta 35% das despesas, com um teto máximo de 250 euros por contribuinte (500 euros por casal, na tributação conjunta);

Filhos: valem uma dedução no IRS de 600 euros, por cada um. Esta dedução é majorada em 126 euros para crianças até três anos de idade. Também os ascendentes (os avós, por exemplo) permitem poupar no IRS, com uma dedução de 525 euros.

Saúde: estas despesas podem ser abatidas ao imposto a pagar em 15%, até ao limite de 1000 euros por agregado familiar. As máscaras e gel desinfetante também entram este ano;

Educação: as famílias podem subtrair ao IRS 30% das despesas de educação e formação, com o limite de 800 euros. Nesta categoria são ainda abatidas as rendas de estudantes deslocados até 300 euros por ano.

Casa: entram apenas as despesas com juros de contratos de crédito para compra de casa celebrados até 31 de dezembro de 2011. São igualmente dedutíveis os gastos com rendas para habitação permanente. Os juros podem abater, no máximo, 296 euros. Já as rendas permitem deduzir até 502 euros.

Lares: também podem ser deduzidos no IRS os encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade. É possível abater 25% destes gastos, até 403,75 euros.

IVA: é possível deduzir 100% do IVA com passes de transporte público e 15% do IVA pago em despesas como cabeleireiro, veterinário, mecânico, alojamento, restauração, até ao limite de 250 euros. Os contribuintes podem escolher entregar o valor a uma igreja, instituições de solidariedade, de beneficência, humanitárias, culturais ou ambientais.

Pensões de alimentos: é permitido descontar ao imposto 20% do total de despesa com pensões de alimentos decretadas por tribunal. Não há teto.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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