Orçamento português é dos mais transparentes do mundo, mas está super afastado das pessoas

Participação direta dos cidadãos no OE para decidir despesa é uma migalha. "Apenas 0,004% do orçamento total", diz o estudo Open Budget Survey 2019.

O Orçamento do Estado (OE) português é um dos mais transparentes do mundo (posição 23 num ranking com 117 países), mas é pouco participado, ou seja, quase não inclui ideias dos cidadãos para realizar despesa de forma diferente ou inovadora, indica um estudo divulgado esta quinta-feira.

O estudo Open Budget Survey 2019 (Inquérito sobre a Abertura Orçamental) é conduzido de dois em dois anos pelo International Budget Partnership (um think tank em Washington) em parceria com vários centros de estudo em todo o mundo. Em Portugal, o parceiro é o Institute of Public Policy (um centro de estudos sediado no ISEG em Lisboa).

"O Open Budget Survey (OBS) é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública e a fiscalização do processo orçamental", diz a organização. "É conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 117 países que participam nesta iniciativa".

Nesta edição relativa aos orçamentos de 2019, Portugal manteve a posição de 2017 na vertente da "transparência" orçamental, tendo uma nota relativamente positiva a nível mundial: 66 pontos numa escala de 0 a 100. Portanto: 66%. Antes desta estabilização, a nota de Portugal estava a melhorar há quatro edições seguidas, isto é, desde 2010.

Como referido, ficou em 23º lugar, numa lista de 117 países analisados, abaixo mas muito perto da Alemanha e da Eslovénia e bastante acima de Espanha que teve nota de 53%. O orçamento espanhol é bem mais opaco do que o português, segundo este novo estudo.

Nova Zelândia, África do Sul e Suécia no comando

A análise à transparência tenta "medir o acesso das pessoas a informação sobre como é que o governo central obtém e gasta os recursos públicos". Quando a nota é de 61% ou superior isso "indica que o país publica material suficiente para apoiar um debate público informado sobre o orçamento".

A nota de 66% obtida na transparência do OE e respetivo processo orçamental acaba por ser superior à média mundial (117 países), que ficou em 45% (muito baixa), mas aquém da média de 71% da OCDE (o clube das 33 economias mais desenvolvidas do mundo, ao qual Portugal pertence).

Os países com orçamentos mais transparentes e acessíveis (81% ou mais) são Nova Zelândia, África do Sul, Suécia, México, Geórgia e Brasil. Na cauda, com zero pontos, portanto, totalmente opacos, aparecem Comoros, Venezuela e Iémen

Participação direta das pessoas vale apenas 0,004% da despesa

Já o envolvimento dos cidadãos e das estruturas da sociedade civil na construção de bons nacos de orçamento, com valores assinaláveis, é que não é grande coisa. É pobre mesmo.

Ainda assim, Portugal merece uma menção positiva, juntamente com outros nove países, ser um exemplo novo em termos de projetos de orçamento participativo.

O Open Budget toma nota de "um projeto aprovado para Portugal ser o anfitrião de um mega evento de promoção da cozinha portuguesa e de dinamização do turismo". Mas a organização lamenta que as verbas decididas pelos cidadãos em sede orçamental se tenham ficado por apenas 22 projetos, no valor total de 5 milhões de euros. "É apenas 0,004% do Orçamento total", observam os analistas do Open Budget.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo.

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