Orçamento português é dos mais transparentes do mundo, mas está super afastado das pessoas
Participação direta dos cidadãos no OE para decidir despesa é uma migalha. "Apenas 0,004% do orçamento total", diz o estudo Open Budget Survey 2019.
O Orçamento do Estado (OE) português é um dos mais transparentes do mundo (posição 23 num ranking com 117 países), mas é pouco participado, ou seja, quase não inclui ideias dos cidadãos para realizar despesa de forma diferente ou inovadora, indica um estudo divulgado esta quinta-feira.
O estudo Open Budget Survey 2019 (Inquérito sobre a Abertura Orçamental) é conduzido de dois em dois anos pelo International Budget Partnership (um think tank em Washington) em parceria com vários centros de estudo em todo o mundo. Em Portugal, o parceiro é o Institute of Public Policy (um centro de estudos sediado no ISEG em Lisboa).
"O Open Budget Survey (OBS) é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública e a fiscalização do processo orçamental", diz a organização. "É conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 117 países que participam nesta iniciativa".
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Nesta edição relativa aos orçamentos de 2019, Portugal manteve a posição de 2017 na vertente da "transparência" orçamental, tendo uma nota relativamente positiva a nível mundial: 66 pontos numa escala de 0 a 100. Portanto: 66%. Antes desta estabilização, a nota de Portugal estava a melhorar há quatro edições seguidas, isto é, desde 2010.
Como referido, ficou em 23º lugar, numa lista de 117 países analisados, abaixo mas muito perto da Alemanha e da Eslovénia e bastante acima de Espanha que teve nota de 53%. O orçamento espanhol é bem mais opaco do que o português, segundo este novo estudo.
Nova Zelândia, África do Sul e Suécia no comando
A análise à transparência tenta "medir o acesso das pessoas a informação sobre como é que o governo central obtém e gasta os recursos públicos". Quando a nota é de 61% ou superior isso "indica que o país publica material suficiente para apoiar um debate público informado sobre o orçamento".
A nota de 66% obtida na transparência do OE e respetivo processo orçamental acaba por ser superior à média mundial (117 países), que ficou em 45% (muito baixa), mas aquém da média de 71% da OCDE (o clube das 33 economias mais desenvolvidas do mundo, ao qual Portugal pertence).
Os países com orçamentos mais transparentes e acessíveis (81% ou mais) são Nova Zelândia, África do Sul, Suécia, México, Geórgia e Brasil. Na cauda, com zero pontos, portanto, totalmente opacos, aparecem Comoros, Venezuela e Iémen
Participação direta das pessoas vale apenas 0,004% da despesa
Já o envolvimento dos cidadãos e das estruturas da sociedade civil na construção de bons nacos de orçamento, com valores assinaláveis, é que não é grande coisa. É pobre mesmo.
Ainda assim, Portugal merece uma menção positiva, juntamente com outros nove países, ser um exemplo novo em termos de projetos de orçamento participativo.
O Open Budget toma nota de "um projeto aprovado para Portugal ser o anfitrião de um mega evento de promoção da cozinha portuguesa e de dinamização do turismo". Mas a organização lamenta que as verbas decididas pelos cidadãos em sede orçamental se tenham ficado por apenas 22 projetos, no valor total de 5 milhões de euros. "É apenas 0,004% do Orçamento total", observam os analistas do Open Budget.
Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo.