Operadores juntos no ataque ao regulador: regras do 5G atiram setor para "idade das trevas"

O regulamento final está "por dias" e os operadores unem-se nas críticas à Anacom e ao regulamento do 5G que dizem discriminar quem está no mercado e dar apoios de mais de 800 milhões a "fundos de capitais predadores".

As regras do leilão 5G atiram as telecomunicações para a "idade das trevas", contêm "várias ilegalidades", são discriminatórias para os operadores no mercado e oferecem "favores sem paralelo na Europa". A manterem-se estes contornos, a decisão do regulador poderá pôr em causa dois mil postos de trabalho nos operadores no mercado, que serão obrigados a readaptar-se para responder a novas empresas que entram sem que lhes seja exigida nenhuma contrapartida.

A acusação é dura e deixa pouca margem a dúvidas. É um resumo da mensagem que Mário Vaz, CEO da Vodafone, deixou ontem na audição parlamentar sobre o regulamento do 5G. Um tom não muito distinto do que foi usado pelo presidente executivo da NOS. Também Miguel Almeida não poupou a Anacom, que acusa de "profunda incompetência" e de se socorrer de "dados falsos" e de "omitir outros" para criar a perceção de que existe falta de concorrência no mercado.

O regulador promete que o regulamento final está "por dias". E o leilão de 5G poderá permitir um encaixe de 237,96 milhões de euros ao Estado português.

"Não nos preocupa a entrada de novos operadores", explica Mário Vaz. "Mas preocupa-me a discriminação e favores sem paralelo na Europa", afirma, numa referência às condições mais favoráveis para os operadores que entrem no mercado, sem que lhes sejam exigidas quaisquer obrigações. Os novos operadores terão um desconto de 25% no preço do espetro, com os operadores já no mercado a ficar obrigados a dar acesso à sua rede através de roaming nacional.

Com custos mais reduzidos, os estreantes poderão oferecer preços mais baixos, admite o gestor, mas isso terá consequências. "O que vai acontecer aos operadores existentes? Terão de adaptar o seu negócio", avisa. Em Espanha, adianta o líder da Vodafone citando um estudo da Roland Berger, essa adaptação custou dez mil empregos. Em Portugal, a perda poderá ser na ordem dos dois mil postos de trabalho, dos atuais 17 mil empregos no setor. "O novo operador não vai criar nem de perto nem de longe esses dois mil lugares", garante Mário Vaz.

"Todos são unânimes na crítica à gestão do 5G pela Anacom." Leia aqui a posição da Altice

Vodafone admite reequacionar investimento no país

Esse efeito já está, aliás, a verificar-se, assegura o CEO, afirmando que a Vodafone está a sentir dificuldades em trazer para Portugal um centro de excelência para 5G que iria dar emprego a 400 pessoas, devido à "imprevisibilidade e à ineficiência de investimento".

"Ao reservar espectro [para novos operadores], [a Anacom] está a privar os seus operadores de reforçarem a qualidade das suas redes", acusa por outro lado Miguel Almeida, alertando que o leilão prevê apoios do Estado de mais de 800 milhões "atribuídos a fundos de capitais predadores". A situação motivou, de resto, uma queixa dos operadores junto de Bruxelas, que já pediu informação ao governo português sobre estes eventuais apoios indevidos.

O documento final ainda não é conhecido, mas o regulamento preliminar das regras do leilão do 5G "condenam o país à pobreza por muitas gerações", sublinha ainda o CEO da NOS, que garante que nenhum operador vai investir na sua rede para beneficiar a operação de terceiros. E o mesmo diz Mário Vaz: "Vamos fazer um investimento para estender o tapete vermelho a outros? Isto foi mal pensado, tem de ser refeito."

A Vodafone, lembra, tem investido bastante em Portugal. Só em rede de fibra foram 500 milhões de euros nos últimos anos, tendo já ligado 2,2 milhões de casas e empresas, para responder às exigências colocadas pelo mercado concorrencial. "Não houve regulador que nos ajudasse." As atuais regras do leilão 5G tornam "muito difícil demonstrar que é rentável fazer esse tipo de investimento" à casa-mãe, com Portugal a comparar mal com outros mercados em termos de "retorno do capital investido".

Na Europa, a Vodafone já avisou que ou as regras mudam ou a companhia terá de reequacionar a sua participação no leilão.

Roaming não resolve problemas de cobertura

Os dois operadores foram ainda unânimes no não ao roaming nacional. Essa exigência, com a obrigatoriedade de abrir a sua rede a novos operadores, tem sido um dos braços-de-ferro mantidos com o regulador, que defende essa solução como forma de aumentar a concorrência no mercado nacional e melhorar a cobertura de rede. Há zonas do país onde a cobertura deixa a desejar.

"Se quiserem roaming nacional, que se faça mas apenas restrito a essas zonas" mais remotas, sugere Miguel Almeida, pondo a hipótese de os blocos de cobertura nessas regiões serem divididos entre os operadores com regras de reciprocidade, em vez de se fazer "esta expropriação da atual rede dos operadores". Mais, ao contrário do que refere a Anacom, "só existem dois países na Europa com roaming nacional, Itália e França", garante o CEO da NOS, ressalvando que são regimes transitórios e limitados geograficamente (no caso francês, apenas a zonas remotas).

"O 5G não resolve a cobertura. É uma tecnologia evolutiva", explica Mário Vaz. Se temos de resolver o problema da cobertura do país, "vamos fazê-lo de forma eficiente e racional", reforça.

O roaming nacional é "apenas para o novo entrante", lembra o CEO da Vodafone, não "é uma solução para a cobertura". Para Mário Vaz, não há problemas em fazer "roaming localizado" nas zonas remotas onde esse problema existe, mas "o investimento tem de ser repartido por todos, de acordo com o benefício adquirido" no leilão.

"Roaming localizado é possível, mas não é necessariamente o melhor", afirma. Se queremos dar, tal como educação e saúde, telecomunicações aos portugueses "temos de também envolver o Estado".

Ana Marcela é jornalista do Dinheiro Vivo

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