OE2021: Governo quer aumentar respostas de habitação para pessoas sem-abrigo

Respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados previstos na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado

O Governo quer reforçar o combate à pobreza e exclusão social das pessoas sem-abrigo, nomeadamente com o alargamento das respostas de acesso a alojamento e habitação, além de medidas de emprego, segurança social ou justiça.

Numa versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso, o Governo assume que quer reforçar as medidas previstas na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA) 2017-2023 de combate às situações de pobreza e exclusão social, "cujo financiamento é passível de ser enquadrado no IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência".

"Cada entidade inscreve no respetivo orçamento os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-abrigo. [...] Do montante das verbas referidas e da sua execução é dado conhecimento ao membro do Governo responsável pelas áreas da solidariedade e segurança social", lê-se no documento.

Fica definido que durante o próximo ano, o Instituto de Segurança Social irá celebrar protocolos para o financiamento de projetos, nomeadamente respostas sociais de Housing First e apartamentos partilhados.

Estão também previstos recursos para que seja promovida a participação das pessoas sem-abrigo na definição e avaliação da ENIPSSA.

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