O que separa ADSE e hospitais privados? 38,8 milhões de euros

É o valor que o subsistema de saúde dos funcionários públicas quer reaver, alegando faturação excessiva. Hospitais contestam medida em tribunal.

São 38,8 milhões de euros que o governo entende que foram recebidos em excesso pelos grupos privados de saúde nos anos de 2015 e 2016 e que pretende recuperar. E mais de 80% do valor terá sido faturado pelos cinco maiores privados: Luz Saúde, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa e Hospital Privado do Algarve.

Em causa, alega a ADSE, estão desvios significativos de preço entre os diferentes prestadores de serviços de saúde que mantêm uma convenção para cuidados aos beneficiários deste subsistema de saúde com base numa tabela de preços, revista em junho passado.

Em dezembro, em comunicado, o conselho diretivo dava conta de alguns exemplos de "desvios significativos" que darão direito a reembolso, no entender do órgão.

Por exemplo, em 2016, notava valores para uma injeção de um mesmo fármaco oncológico que oscilavam entre os 900 euros e os 2200 euros, consoante o prestador de cuidados. Noutro caso dado como exemplo, "um pacemaker de dupla câmara com sensor, classificado com o mesmo código do Infarmed (CDM 10994408), foi faturado em 2016, à ADSE, com um preço que oscila entre 250 euros e 7450 euros", descreveu então o comunicado.

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