Novo salário mínimo deve beneficiar 100 mil na função pública

Subida do SMN implica aumentos na base da administração, mas sindicatos não desistem de uma valorização para todos.

No próximo mês, governo e sindicatos da função pública voltam a discutir reivindicações, mas a pandemia e as discussões à esquerda para viabilizar o Orçamento já precipitaram posições de partida. O governo deixou cair a promessa de aumentos de 1,1% para todos - a prioridade, agora, é recrutar mais pessoal. Apesar disso, uma subida do salário mínimo nacional abre a porta a aumentos, pelo menos, entre os salários mais baixos.

Há cerca de 100 mil trabalhadores da função pública com salário-base nos 645,07 euros, pouco acima do limiar mínimo legal das remunerações nacionais neste ano, no número atual confirmado ao Dinheiro Vivo pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Mesmo numa progressão mais lenta do salário mínimo que os 35 euros ganhos em 2020, o impulso deverá ser suficiente para arrastar também os salários destes trabalhadores.

Nos últimos dois anos, a opção do governo tem passado por garantir subidas salariais para os assistentes operacionais e técnicos dos primeiros níveis da tabela remuneratória única, e a entrada na função pública nestas categorias passou a fazer-se por um nível remuneratório superior ao salário mínimo. Em 2019, passou aos 635,07 euros, e já em 2020 aos 645,07 euros (o aumento foi de 0,3% para os restantes trabalhadores). Enquanto isso, nos mesmos anos, o salário mínimo nacional evoluía para 600 euros e 635 euros, respetivamente.

Entre as estruturas sindicais da função pública, espera-se que a opção de trajetória se mantenha. A Fesap diz que não teme condicionamentos com a discussão do salário mínimo nacional. "Não é nivelando por baixo que se resolvem os problemas", avisa o secretário-geral, José Abraão.

Segundo o dirigente, a estrutura "está muito confortável com o aumento do salário mínimo nacional e mantém expectativas de que, no que diz respeito à Administração Pública, sejam corrigidas injustiças de gente que, no caso dos assistentes técnicos e assistentes operacionais, levam para casa cerca de 570 euros líquidos, e os técnicos superiores 900 euros". De resto, argumenta o dirigente, "mesmo o salário mínimo nacional terá de ser aumentado de forma significativa". Desde logo, para garantir pessoal no setor social. "Quem for hoje às IPSS, misericórdias, lares, verá cada vez maior dificuldade em recrutar pelos baixos salários que lá se praticam e, em particular, o risco a que estão sujeitos", diz.

As negociações da função pública são esperadas em setembro, mas ainda não têm data marcada, diz o Ministério da Administração Pública. Na próxima semana, correm ainda negociações para o Orçamento e é esperado o retomar das reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social. O que não significa que os sindicatos da função pública não se façam ouvir entretanto.

Os sindicatos da função pública não prescindem de ser ouvidos. "É preciso viabilizar o OE, mas também é fundamental a paz social", avisam. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado fará conhecer as suas posições mais tarde, mas já na segunda-feira reúne-se o secretariado nacional da Fesap, que promete novidades para breve, sem desistir para já de aumentos para todos. "O governo fez a promessa para 2021. Queremos acreditar que não está totalmente retirada", diz José Abraão.

Na Frente Comum, também, não há recuo de reivindicações. "Não nos passa pela cabeça, até ao momento, rever a proposta de aumentos salariais", afirma o coordenador, Sebastião Santana. A estrutura retoma ainda o apelo à revisão da tabela remuneratória única que tem colocado os assistentes técnicos e operacionais com carreiras de décadas ao nível de quem acaba de entrar. "É uma perversão absoluta da progressão na carreira. O aumento do salário nas primeiras posições tem de ter repercussão nas outras", defende Santana.

Reforço dos serviços públicos, ritmo de admissões, sistema de avaliação e incentivos à aposentação são mais matérias para resolver. E nas quais os sindicatos não prescindem de ter palavra, independentemente de qualquer acordo parlamentar. "Sabemos que é preciso arranjar condições para viabilizar o Orçamento do Estado, mas também é fundamental a paz social", avisa a Fesap de José Abraão.

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