Novo Banco passa de prejuízos a lucros de 137,7 ME no 1.º semestre
O Novo Banco teve lucros de 137,7 milhões de euros no primeiro semestre, que compara com os prejuízos de 555,3 milhões de euros do mesmo período de 2020, divulgou o banco.
Esta é a primeira vez que o Novo Banco apresenta resultados semestrais positivos (já tinha apresentado lucros no primeiro trimestre), o que segundo a apresentação de resultados "demonstra a capacidade do negócio em gerar capital".
O Novo Banco nasceu em 03 de agosto de 2014 (completa esta terça-feira sete anos) na resolução do Banco Espírito Santo (BES).
Em 2017, o Estado português acordou a venda de 75% do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star. Então, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
O Novo Banco já consumiu até ao momento 3.293 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização, estando ainda 112 milhões de euros pendentes de uma averiguação complementar pelo Fundo de Resolução.
NB diz que Fundo de Resolução deve 277,4 milhões de euros
O Novo Banco considera que o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros e vai acionar os mecanismos legais para receber esse valor, segundo a apresentação de resultados do primeiro semestre.
Relativamente a 2020 (ano em que teve prejuízos de 1.329 milhões de euros), o Novo Banco tinha pedido ao Fundo de Resolução 598 milhões de euros para se capitalizar, ao abrigo do mecanismo acordado com o Estado português em 2017. O pagamento desse valor cabe ao Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado).
Em junho, o Fundo de Resolução considerou que só devia pagar 429 milhões de euros devido a divergências com o Novo Banco (relacionadas com a provisão para a venda da sucursal em Espanha, a valorização de ativos e prémios atribuídos aos administradores), considerando que o valor devido era 429 milhões de euros.
Contudo, anunciou, só pagou 317 milhões de euros e fez depender 112 milhões de euros de uma "averiguação suplementar" sobre a política de cobertura do risco de taxa de juro de dívida pública de longo prazo.
Hoje, na apresentação de resultados do primeiro semestre (lucros de 137,7 milhões de euros), a instituição liderada por António Ramalho considera que o Fundo de Resolução lhe deve o valor total pedido, pelo que falta receber 277,4 milhões de euros dos 598 milhões de euros solicitados.
"O Novo Banco considera o valor de 277,4 milhões de euros como devido ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente, estando a espoletar os mecanismos legais e contratuais à sua disposição no sentido de assegurar o recebimento dos mesmos", lê-se nas contas comunicadas ao mercado.
Ainda assim, diz o banco que, tendo em conta que não recebeu esse dinheiro, deduziu o valor ao cálculo de capital regulamentar.
Em final de junho, o Tribunal de Lisboa rejeitou uma providência cautelar do Novo Banco a exigir o pagamento de 112 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FdR), tendo o banco recorrido da decisão.
O Novo Banco e o Fundo de Resolução possuem ainda divergências quanto à aplicação do regime contabilístico transitório IFRS 9, que estão a ser analisadas na Justiça. O banco quer passar do regime transitório para a adoção integral das novas regras internacionais de contabilidade, o que o Fundo de Resolução contesta.
Essa disputa está em Tribunal Arbitral e pode ter impacto no dinheiro a pagar pelo Fundo de Resolução caso o banco ganhe a ação.
Em 19 de maio, António Ramalho disse, no parlamento, que o banco pode vir a pedir uma nova capitalização ao Fundo de Resolução referente às contas deste ano de mais de 100 milhões de euros devido ao regime contabilístico transitório IFRS 9.
