Novo Banco impede de trabalhar os funcionários que não aceitaram rescisão

Sindicato admite pedir intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho

Serão mais de 100 os funcionários do Novo Banco que não aceitaram a rescisão voluntária proposta pela instituição e que, desde segunda-feira, estão impedidos de continuarem a trabalhar: os cartões de abertura de portas deixaram de funcionar, tal como o acesso ao sistema informático.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público. Entre 100 a 150 trabalhadores que não aderiram às rescisões, propostas a 500 funcionários do Novo Banco - que, recorde-se, resultou da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES) - receberam na semana passada cartas a dispensá-los da comparência no trabalho até 30 de maio, sem perda de remuneração. Porém, até agora, o exercício de funções nunca lhes tinha sido vedado, adianta o Público.

O jornal escreve que nesta carta que os funcionários receberam, o banco lembrava que está em curso um processo de reestruturação e que, por isso, não é "necessário e/ou conveniente" que os trabalhadores continuem a exercer as funções e tarefas inerentes à sua atividade profissional. Mas a missiva não referia qualquer impedimento para que continuassem a trabalhar.

O Sindicato dos Bancários do Norte, contactado pelo jornal, considera que a suspensão de funções é ilegal, garantindo que se o presidente do Novo Banco não recuar e devolver os acessos aos trabalhadores irá pedir intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. "Estes trabalhadores não foram despedidos", sublinhou Teixeira Guimarães, vice-presidente do sindicato, que aconselhou os funcionários a resistirem e a permanecerem nos locais de trabalho, já que não houve cessação do contrato: os trabalhadores passaram a supranumerários porque o banco não tem funções para lhes atribuir.

O Código do Trabalho refere, efetivamente, que as empresas podem dispensar o trabalhador de cumprir o dever de assiduidade, mas não podem impedi-lo de se apresentar ao trabalho. O Público falou com Fausto Leite, advogado especialista na área laboral, que refere que pode estar em causa uma situação de "assédio moral": com a empresa a impedir os funcionários de trabalharem normalmente, a medida poderá ser interpretada como uma pressão para que estes aceitem a proposta de rescisão que lhes foi feita, e que optaram por recusar.

Fonte do Novo Banco disse ao Público que os trabalhadores que não aceitaram a rescisão tinham informação de que seriam dispensados "no âmbito do processo de redução de trabalhadores que o banco está obrigado a cumprir".

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