Novas tabelas da ADSE ainda deixam margem para conflito com privados

ADSE quer continuar a corrigir faturas em alguns medicamentos e próteses junto de grupos privados de saúde. Desde 2015, terão mais de 70 milhões a devolver.

Dois anos depois do início da discussão, a ADSE retoma negociações com os grupos de saúde privados com os quais mantém convenções para fixar a nova tabela de preços. A proposta aumenta o leque de cuidados, medicamentos e dispositivos sujeitos a preços máximos, mas mantém ainda as polémicas regularizações por desvios que no início de 2019 levaram três grandes grupos de saúde a ameaçarem romper com o subsistema de proteção na doença dos funcionários públicos. Dos últimos cinco anos, terão a devolver mais de 70 milhões de euros.

A proposta de novas tabelas esteve ainda a cargo da anterior direção da ADSE, liderada por Sofia Portela, e já recebeu o parecer dos beneficiários do subsistema, representados no Conselho Geral e de Supervisão. O parecer, publicado agora, revela que houve avanços em relação à fixação de tetos máximos de preços que os prestadores de saúde podem cobrar. Mas, nalguns casos, as tabelas continuam a admitir preços abertos, alterando agora as regras com as quais a ADSE pode assinalar e corrigir desvios.

Os custos com próteses, medicamentos e alguns dispositivos médicos eram aqueles nos quais a ADSE assinalava no final de 2018 algumas das maiores disparidades. Num exemplo, um dispositivo de pacemaker foi cobrado em 2016 com diferenças superiores a três mil euros entre prestadores de saúde. Este será um dos dispositivos já com preço máximo proposto nas novas tabelas, sabe o DN/DV, mas ainda haverá próteses, algumas cirurgias e medicamentos com preços abertos, como também esclarece o parecer da supervisão da ADSE.

No caso das cirurgias, vão manter-se preços abertos em operações raras, com histórico fraco nos pagamentos da ADSE, ficando acautelado um valor máximo para os honorários dos médicos.

Nos medicamentos, também com grandes variações assinaladas no passado, passam a valer diferentes regras. Quando há preço de venda ao público fixado pelo Infarmed, é esse o que vale. Já quando há preço de venda hospitalar, a ADSE pretende admitir uma margem. Quando não se verifique nenhum destes casos, o valor será conferido com a faturação de anos anteriores, havendo regularizações.

Por fim, também para as próteses se mantém alguma margem nos preços. O parecer da supervisão da ADSE refere que o objetivo é ter preços "fixados segundo valores mínimos, máximos, medianos e médios faturados à ADSE, bem como preços fornecidos pelo Infarmed". "Caso não existam preços máximos, aplica-se o preço de aquisição acrescido de 30%, com um limite de 200 euros", explica ainda, juntando que nestes casos, além das regularizações, vai haver controlo prévio da despesa, assim como controlos aleatórios para fazer valer as novas regras.

Os preços abertos e as regras de regularizações motivaram o impasse com os grandes grupos privados de saúde na atualização dos acordos de convenção, depois de a ADSE ter exigido a devolução no final de 2018 de um valor a rondar os 38 milhões de euros por desvios de preços nos anos assinalados em 2015 e 2016. De então para cá, e com base nas regras em vigor, a ADSE tem vindo a calcular estimativas para os anos restantes. No final de 2019, previa já um total de 74,4 milhões de euros em regularizações.

Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, estes valores - que ainda terão de ser conferidos com os prestadores de saúde - deverão ser saldados no momento em que houver acordo sobre as novas tabelas de preços. A proposta deverá ser recebida pelo governo após um acordo.

Suspeitas de sobrefaturação nas clínicas dentárias

O subsistema de saúde dos funcionários públicos admite que as clínicas dentárias estão a faturar atos médicos que não praticam para compensar os baixos valores pagos pela ADSE.

O DN/Dinheiro Vivo sabe que essa foi uma das justificações para limitar o número máximo de atos. A tabela de preços da medicina dentária também sofre mexidas que, segundo o parecer do Conselho Geral e de Supervisão, representam um "aumento significativo dos preços globais", com agravamento na comparticipação dos beneficiários em 59 atos e baixando em três.

Em causa está o facto de em muitos casos existirem atos médicos que são realizados num número que não é compatível com situações clínicas. De acordo com os dados apurados pelo DN/DV, cerca de dois terços da despesa da ADSE estão concentrados em meia dúzia de atos médicos.

O subsistema de saúde dos funcionários públicos refere, por exemplo, que em 2019 nove beneficiários realizaram seis destartarizações, 29 realizaram cinco e mais de cinco mil quatro. Uma situação que é vista como estando a ser somada ao valor da consulta para aumentar o pagamento por parte da ADSE.

O DN/Dinheiro Vivo sabe também que o aumento proposto para a medicina dentária não foi consensual entre os membros do anterior Conselho Diretivo da ADSE. Em causa estava a forma como foi construída a nova tabela de preços com os limites estabelecidos.

Maria Caetano e Paulo Ribeiro Pinto são jornalistas do Dinheiro Vivo

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