Nem detergentes, nem telemóveis. Empresas pedem limites a uso de cartões de refeições

Associação que representa o setor dos "títulos extrassalariais" quer que o próximo Governo crie um regime que proíba o uso dos cartões em compras não alimentares.

Bilhetes para festivais e concertos, combustíveis, televisores, telemóveis, sapatos, detergentes e perfumes. Estes são alguns dos produtos que se podem comprar com os cartões de refeição. Mas as empresas especializadas deste setor - como a Sodexo, a Edenred e a Up - querem por fim a este tipo de utilização dos cartões já na próxima legislatura. Mas não só. Também defendem a imposição de limites diários nos pagamentos com estes cartões.

"É fundamental que se determine que um cartão refeição só poderá ser usado para pagar uma refeição ou produtos alimentares para a confeção dessa refeição", disse Mauro Borochovicius, presidente da EBFS - Associação Portuguesa das Empresas de Títulos Extrassalariais e diretor-geral da Edenred. "O desafio técnico será o seguinte passo, mas não parece apresentar grande complexidade, pois atualmente a tecnologia já permite facilmente catalogar produtos por famílias distintas". Mauro Borochovicius explica que "em França o cartão pode ser usado apenas 220 dias por ano, ou seja, apenas durante os dias de trabalho, e nos supermercados apenas se pode adquirir refeições previamente preparadas", referiu.

O presidente da EBFS lembrou que em Espanha e na Bélgica, por exemplo, os cartões de refeição têm, também, um limite de utilização diário. "Em Itália, para além de um limite diário máximo, só podem ser usados em estabelecimentos de distribuição de comida pronta-a-comer, para além de estabelecimentos de restauração", apontou. Mas frisou que em Portugal "deverá ser tida em conta a realidade socioeconómica do país e os hábitos dos portugueses, devendo ser criada uma solução que não crie impactos negativos no dia-a-dia dos utilizadores do título, mas que cumpra os requisitos regulatórios". Além das empresas especializadas do setor, também bancos e retalhistas, como a Sonae e a Jerónimo Martins, emitem cartões de refeição. Recentemente, a EBFS afirmou existirem alegadas irregularidades em cartões de refeição emitidos por bancos.

Entre os bancos, não parece haver necessidade de alterações. Segundo o Santander, "os cartões de refeição são emitidos com o perfil previsto para a sua função". "Estes cartões já têm o seu próprio regime específico e caso venham a acontecer alterações legais a esse mesmo regime, naturalmente que o Santander irá cumpri-las", disse fonte oficial do banco ao Dinheiro Vivo.

Nomear um supervisor

Ao contrário do que sucede com os chamados cheques-creche, que são supervisionados pela Direção-Geral da Segurança Social, os cartões de refeição não têm um supervisor. Apesar de serem cartões que permitem pagamentos, caem fora do âmbito de supervisão do Banco de Portugal, que, aliás, recorda que "não existe uma definição legal de cartão de refeição".

Para a EBFS, além da criação de um regime específico, deve ser nomeado um supervisor para o setor. "Há, desde 1979, diversas alterações quanto ao tratamento fiscal e ao valor exonerado para a função pública, bem como a majoração no caso de pagamento através de títulos, mas não existe até à data um regime legal específico que regule o titulo de refeição enquanto benefício social", afirmou o presidente da associação.

Neste momento, existe apenas a Portaria 1153-D/2008, "que estabelece o montante de subsídio de refeição para os trabalhadores da função pública e o artigo 2º, número 3, alínea b), 2), do Código do IRS, que estabelece a majoração do montante exonerado quando o subsídio seja pago em título".

Mauro Borochovicius defende que "num benefício social como o título de refeição, que abrange atualmente mais de 1,2 milhões de trabalhadores, é fundamental haver um enquadramento regulamentar, protegendo-se e maximizando-se o objetivo para o qual foi criado".

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