Não quer subsídios de Natal e férias em duodécimos? Avise a sua empresa

Os trabalhadores do sector privado que não quiserem receber em duodécimos metade dos subsídios de férias e Natal têm de avisar a empresa até à próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro.

Segundo o Jornal de Negócios, que consultou especialistas em direito laboral, mesmo os trabalhadores que já tenham notificado a empresa em anos anteriores devem voltar a fazê-lo se querem receber os subsídios na íntegra.

Em 2017, o governo decidiu estender o regime que prevê para o privado o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos e a outra metade nas datas habituais - antes das férias e no final de novembro. Pelo quinto ano consecutivo, para os trabalhadores com contratos sem termo, este será o regime aplicado por defeito e só será revertido por vontade expressa do funcionário. O diploma foi publicado em Diário da República este domingo e, segundo os especialistas consultados pelo Negócios, os trabalhadores devem notificar a empresa - caso queiram receber os duodécimos na íntegra - por escrito até à próxima sexta-feira, dia 6 de janeiro.

Porém, algumas empresas poderão ser mais flexíveis em relação à data em que ocorre esta notificação, dependendo do calendário de processamento de ordenados.

Quem não avisar a empresa, recebe metade dos subsídios em duodécimos, conforme previsto na lei.