A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tinha dúvidas sobre quem eram os donos da Media Capital e pediu à mesa da assembleia geral de acionistas, que decorreu esta terça-feira, para suspender os trabalhos, ou seja, a eleição dos novos órgãos sociais. Mas para a mesa da assembleia geral "não há, salvo o devido respeito pela posição da ERC, dúvidas quanto à identidade das entidades titulares do capital social" e, por isso, Mário Ferreira foi eleito presidente do conselho de administração do grupo dono da TVI. O empresário detém 30,22% da Media Capital, tendo o regulador dos media a correr um processo de contraordenação contra o dono da DouroAzul e contra a Prisa por considerar que, com esta compra, houve uma mudança de controlo acionista não comunicada à ERC, podendo essa operação ser considerada nula..Na segunda-feira a ERC deliberou que "existem atualmente fundadas dúvidas sobre a identidade dos detentores de participações sociais do Grupo Média Capital, pelo facto de existir uma forte probabilidade de se concluir pela ineficácia da venda à Pluris das ações detidas pela Prisa", lembra a mesa da assembleia geral em comunicado enviado às redações.."Ainda de acordo com a referida entidade reguladora, está em causa a violação do disposto no artigo 14.º, n.º 1 da Lei 78/2015 (Lei da Transparência), o qual prevê que se, em qualquer caso, existirem fundadas dúvidas sobre a identidade daquelas entidades , a ERC notifica deste facto os detentores de participações sociais, os órgãos de administração e de fiscalização e o presidente da mesa da assembleia geral da entidade que prossegue atividades de comunicação social, bem como os respetivos revisores oficiais de contas e auditores publicamente conhecidos", relembra..A ERC procedeu à notificação prevista na lei e notificou ainda o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (PMAG), Carlos Lucena, "para o dever de não permitir a realização de trabalhos, ou a tomada de decisões, que inviabilizem o espírito ou efeitos da Lei. Por outras palavras, a ERC pretende que o PMAG impeça a realização dos trabalhos da presente AG", diz.."Sob a designação "possível necessidade de medidas cautelares para garantia da transparência e salvaguarda do efeito útil do processo de contraordenação em curso", pretende a ERC que o PMAG adote medidas cautelares", continua..Posição da qual a mesa "discorda". E explica porquê. "Os acionistas inscritos na presente AG indicaram atempadamente a sua intenção de participação, demonstraram a titularidade das suas ações nos termos da lei e apresentaram os respetivos documentos de representação", começa por referir. "Os documentos apresentados não suscitam qualquer dúvida quanto à titularidade de cada uma das participações sociais", diz ainda..Não é ao PMAG que cabe adotar medidas cautelares para assegurar o efeito útil dos processos que correm termos na entidade reguladora ou supervisora."Não há, salvo o devido respeito pela posição da ERC, dúvidas quanto à identidade das entidades titulares do capital social ou de participações qualificadas", considera a mesa da assembleia geral.."A validade das transmissões de participações que antecederam a retoma da AG é obviamente um assunto da maior importância, a que a Mesa da Assembleia Geral não é indiferente. Mas é assunto relativamente ao qual, tanto quanto é do conhecimento da Mesa, nenhuma decisão administrativa ou judicial foi tomada até ao momento", lembra..Em curso há apenas, um processo de contraordenação na ERC, que ainda não foi concluído, depois de a CMVM ter determinado que o empresário e a Prisa agiram em concertação na Media Capital, determinando o lançamento de uma OPA obrigatória sobre o capital que não controla, quase 70% do capital..Leia mais em Dinheiro Vivo a sua marca de economia