Moscovici: Importante agora será a "qualidade da resposta" de Portugal e Espanha
"Estamos a lançar o processo, as multas são definidas pelo tratado", indicou
O comissário europeu dos Assuntos Financeiros e Económicos destacou esta segunda-feira, em Bruxelas, que o "importante atualmente é a qualidade da resposta" que Portugal e Espanha darão à esperada confirmação das recomendações da Comissão sobre violação do défice.
"O critério para avaliar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) é através deste processo e que leve a uma diminuição efetiva dos défices estrutural e nominal. O importante atualmente é a qualidade da resposta que pode ser dada por Portugal e por Espanha à muito provável decisão do Conselho [do Ecofin] de que não houve ação efetiva" dos países para combaterem os défices.
À entrada para a reunião dos ministros europeus das finanças, o responsável francês lembrava assim que "hoje não estão em discussão multas".
"Estamos a lançar o processo, as multas são definidas pelo tratado", indicou aos jornalistas, notando que a estabilidade do PEC não assenta nas "sanções de multa zero ou positivas", mas sim se o processo resulta na "diminuição efetiva dos défices estrutural e nominal".
A partir do momento em que o Conselho Ecofin adotar hoje as recomendações da Comissão, esta terá um prazo de 20 dias para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, de acordo com as regras europeias, também pode ser reduzida até zero, tendo os Estados-membros visados por seu turno 10 dias para apresentar os seus argumentos.
