Migração da TDT termina na Madeira. Faixas libertas vão para o 5G

Faixas de espetro até aqui ocupadas com a transmissão dos canais de televisão em sinal aberto vão fazer parte do leilão da quinta geração móvel, que deverá estar concluído em janeiro.

Com a mudança do emissor do Pico do Arco da Calheta, na Madeira, nesta sexta-feira, fica concluído o processo de migração da rede de emissores da televisão digital terrestre (TDT), através da qual chegam a casa de milhões de portugueses, de forma gratuita, os canais RTP, SIC e TVI. No total, o processo envolveu 243 emissores, cuja migração foi reiniciada em agosto, depois de, em março, ter sido suspensa por causa da pandemia.

"Com a conclusão da migração da TDT, a faixa dos 700 MHz fica livre para o 5G, o que permitirá levar internet mais rápida a um maior número de pessoas, mesmo às que vivem em zonas de baixa densidade", garante João Cadete de Matos, presidente da Anacom, o regulador das telecomunicações. As faixas vão estar disponíveis para o leilão da quinta geração móvel, com o qual o Estado deverá ter, no mínimo, um encaixe de 239 milhões de euros.

O emissor do Pico do Arco da Calheta foi o último dos 11 existentes na Madeira a migrar para uma nova faixa os canais de televisão, permitindo que através de uma simples sintonização do televisor os portugueses possam continuar a ver os seus programas favoritos nos canais em sinal aberto, transmitidos através da TDT.

Apesar dos soluços na operação, a cargo da Altice (que detém a concessão), causados pelo surto de covid, João Cadete Matos classifica o processo de migração um "enorme sucesso". "Com todas as dificuldades decorrentes da pandemia, que obrigou a uma paragem do processo, conseguimos concluir a migração da rede na data definida e prestar um importante serviço público às populações", diz. "Em muitos casos, as condições de receção melhoraram, quer porque o nível de cobertura por via terrestre aumentou, quer porque os nossos técnicos, além de ajudarem a fazer a sintonia dos equipamentos - o que permitiu a muitas pessoas passar a ver sete canais em vez dos quatro que viam -, resolveram ainda muitos problemas nas instalações das pessoas, ao nível da substituição de cabos ou reorientação de antenas", exemplifica.

Para auxiliar os consumidores neste processo - que terá um custo total abaixo dos quatro milhões de euros -, a Anacom montou um call center, para prestar apoio na sintonização dos televisores, enviando ainda equipas técnicas para auxiliar no terreno quem não o conseguisse fazer com o apoio remoto. "Desde o piloto de Odivelas (que marcou o início do processo de migração) até quarta-feira à noite, foram resolvidos 4814 casos em casa para apoiar a sintonia. No que respeita ao call center, desde a abertura foram recebidas 109.755 chamadas", adianta fonte oficial da Anacom.

Libertar faixas para o 5G

O processo que fica concluído nesta sexta-feira é um dos passos no processo de lançamento do 5G no mercado nacional. A faixa dos 700 MHz é uma das incluídas no leilão do 5G, cujo processo de candidaturas fechou a 24 de novembro. NOS, Altice/Meo, Vodafone e Dense Air são os candidatos já conhecidos, num dossiê que tem gerado forte litigância entre operadores já no mercado e a Anacom. Todos os operadores avançaram com providências cautelares e ações na justiça nacional e em Bruxelas contra o regulamento do leilão, que acusam de conter medidas discriminatórias e ilegais.

Uma das providências cautelares da NOS já foi rejeitada pela Anacom, que avançou com uma resolução fundamentada, invocando o interesse nacional, para que o processo de leilão não fosse interrompido. João Cadete Matos, nesta semana no Parlamento, disse haver condições para manter o atual calendário do leilão, que deverá estar concluído em janeiro, com as licenças entregues aos operadores que compraram espectro para o lançamento comercial do 5G no mercado português.

Portugal é um dos 11 dos 27 países da União Europeia onde o 5G ainda não aconteceu, mas apesar de reconhecer esse atraso - que tem gerado fortes críticas dos operadores e apelos de várias associações como a CIP e a APED para um entendimento num dossiê com forte impacto no desenvolvimento industrial e empresarial do país -, o governo mostra-se solidário com o regulador.

"É com o regulamento (do leilão do 5G) aprovado pelo regulador que vamos trabalhar", garantiu Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, nesta terça-feira, na Assembleia da República, na audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e da Habitação. O governo "está solidário com o regulamento apresentado e esperamos que o leilão corra bem".

Ana Marcela é jornalista do Dinheiro Vivo

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