Metro quadrado para IMI mantém-se em 603 euros

Portaria que define o preço por metro quadrado de construção mantém valores congelados pelo 7.º ano consecutivo

O valor médio de construção vai manter-se nos 482,40 euros em 2016, o que faz que o preço por metro quadrado, relevante para efeito do IMI, fique nos 603 euros pelo sétimo ano consecutivo.

O cálculo deste preço tem por base o valor médio de construção anualmente definido pelo governo acrescido de 25%. A informação consta de uma portaria agora publicada em Diário da República e vai aplicar-se a todos os prédios que sejam avaliados de 1 de janeiro deste ano em diante. Em causa estão, assim, as construções novas, todas as que entretanto sejam transacionadas e também as que já foram avaliadas pelas regras do IMI há pelo menos três anos e que sejam alvo de uma atualização do VPT - processo gratuito, mas que tem de ser requerido pelo proprietário junto da sua repartição de Finanças.

O preço médio por metro quadrado é um dos elementos que pesam no apuramento do valor patrimonial tributário, sobre o qual incide a taxa do IMI. Como entre 2003 (ano em que a contribuição autárquica deu lugar ao IMI) e 2007 este preço foi sempre aumentando, até atingir os 615 euros por metro quadrado, quem comprou casa por essas alturas poderá passar a pagar menos de imposto se fizer um pedido de atualização do VPT. Este processo permitir-lhe-á ainda ajustar a idade do imóvel, já que o coeficiente de vetustez é outra das componentes de peso na determinação do IMI.

Antes de um pedido de atualização formal deve, no entanto, fazer-se uma simulação no Portal das Finanças, passo que permitirá também perceber o impacto da revisão dos coeficientes de localização agora publicados. Estes coeficientes oscilam entre um mínimo de 0,4 e um máximo de 3,5 e só vão ser aplicados às casas novas ou transacionadas a partir de agora. Nas restantes, apenas um pedido de atualização pode trazer alterações. Por comparação com os valores definidos em 2009, várias zonas de Lisboa que antes estavam no limite máximo de três passaram agora para 3,5.

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