Medina: Só o pacto garante isenção do IVA no bolso dos portugueses
"A poupança que reverterá para uma família num cabaz de 100 euros, por mês, será de 12 euros", disse o ministro.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta quarta-feira que só o acordo assinado esta semana com os setores da distribuição e produção garantiu que a isenção do IVA de 44 bens alimentares "vai parar" ao bolso dos portugueses.
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Na Grande Entrevista da RTP 3, o governante admitiu que antes existia um "risco real" de, mesmo sem IVA, os produtos não baixarem de preço e que foi por esta razão que, antes, foi contra a medida e agora é a favor.
Com o pacto assinado esta semana, entre o Governo e os representantes da distribuição (APED) e da produção (os agricultores da CAP), Fernando Medina considera que foram criadas as "condições para fazer o IVA zero, com acordo", estando garantindo que o valor do imposto de IVA não cobrado "vai parar ao bolso" dos portugueses.
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"A poupança que reverterá para uma família num cabaz de 100 euros, por mês, será de 12 euros", disse o ministro, referindo-se à proposta de isenção do IVA, debatida hoje pelo parlamento, depois de aprovada pelo Conselho de Ministros, mas que ainda não entrou em vigor.
O ministro defendeu serem os mais vulneráveis aqueles que mais vão beneficiar desta nova medida, criada para aliviar a subida do custo de vida, uma vez é maior a proporção dessa isenção do IVA face ao seu rendimento.
Fernando Medina salientou que o objetivo do IVA de 0% é baixar e estabilizar preços, mas reconheceu que tal descida só vai acontecer com alguns produtos, pois outros "não vão regressar aos preços anteriores".
O ministro defendeu que tabelar preços, em vez da isenção de IVA, seria uma má solução, pois "levaria a um possível desaparecimento" de alguns bens da cadeia alimentar.
A proposta de lei do Governo isenta de IVA uma lista de produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.