Mais negociação coletiva para reduzir diferenças salariais

Há diferenças entre e dentro das empresas e a contratação coletiva pode reduzi-las. Empresas portuguesas foram das que mais cortaram na parte do rendimento para salários

O aumento do salário mínimo e a dinamização da contratação coletiva são dois dos instrumentos a que os governos devem deitar mão para reduzir as desigualdades salariais. A recomendação é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ontem divulgou o relatório global sobre os salários 2016-2017.

As desigualdades salariais entre topo e a base têm-se acentuado em muitos países, refere a OIT, lembrando que, em média, os 10% dos trabalhadores europeus mais bem pagos recebem 25,5% do total dos salários pagos no seu país. Em contrapartida, os 50% que estão no fim da tabela recebem pouco mais de 29% do valor gasto em remunerações. Em Portugal, aquela desigualdade até registou algum recuo entre 2010 e 2015, mas a recomendação também se lhe aplica. Sobretudo na parte da dinamização da contratação coletiva, acentua ao DN/Dinheiro Vivo João Cerejeira, professor da Universidade do Minho e especialista em questões de emprego. É que, refere, esta é uma forma efetiva de alisar diferenças de remunerações.

A OIT assinala que a desigualdade salarial se observa tanto entre empresas como dentro das empresas, e sublinha o papel que a contratação coletiva pode ter a este nível. No caso português, a forma como esta se desenvolve (através de acordos de empresa ou de contratos coletivos, que podem estender-se a todo um setor), a dinamização da negociação pode atuar nos dois níveis - entre e dentro das empresas.

Género, dimensão da empresa e setor de atividade influenciam mais as diferenças salariais do que o nível de instrução, idade ou antiguidade

O salário mínimo tem um efeito semelhante, embora neste caso atue mais pela aproximação do rendimento entre os que estão na base e os que estão na média da tabela salarial, refere João Cerejeira.

Esta recomendação surge poucos dias antes de Portugal ficar a conhecer qual vai ser o valor do salário mínimo em 2017, já que o governo deverá fazer a sua proposta na próxima reunião da concertação social, que está marcada para segunda-feira. Simultaneamente, UGT e CGTP têm também insistido na necessidades de fomentar a negociação coletiva - tendo feito chegar ao executivo propostas concretas nesse sentido.

Num artigo de opinião recentemente publicado no Jornal de Negócios, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, referiu que "a forte diminuição de cobertura e de dinamismo da negociação coletiva" observada nos últimos anos é uma "das preocupações centrais de todos quantos, como o governo, se batem por uma regulação equilibrada e eficaz do mercado de trabalho".

O estudo alerta ainda para a desigualdade salarial entre género , assinalando que este é um problema transversal às várias categorias funcionais. Ou seja, as mulheres ganham menos quando ocupam cargos menos qualificados e também quando ocupam cargos de topo. Em termos gerais, a disparidade salarial entre homens e mulheres é, pela Europa, da ordem dos 20%. Mas quando se analisa o 1% dos trabalhadores mais bem pagos, a diferença entre homens e mulheres supera os 45%.

A OIT nota que ter mais habilitações não é garantia de um salário mais bem pago. Porque há outros fatores que acabam por influenciar mais a remuneração do que a instrução, idade ou antiguidade, nomeadamente a dimensão das empresas , o tipo de contrato e o setor de atividade.

Em contraciclo com o resto do mundo, a União Europeia registou em 2015 o maior aumento de salários desde 2000. Mas a tendência geral foi de quebra, com os salários a avançar 0,9% - o valor mais baixo dos últimos quatro anos.

Esta evolução leva a Organização Internacional do Trabalho a alertar os países para o facto de as políticas de moderação salarial como forma de ganhar competitividade e aumentar as exportações poderem resultar numa quebra da procura e potenciar situações de deflação.

O estudo revela também que Portugal foi dos países onde, entre 2010 e 2015, as empresas mais cortaram na parte do rendimento destinada aos salários. A quebra foi superior a 5%, sendo a sétima mais elevada entre os 91 países onde esta tendência de decréscimo foi observada.

Esta quebra reflete a maior atenção que as empresas estão a dar à componente do capital (lucros), o que habitualmente sucede nos períodos que se seguem a fortes crises económicas, e é o resultado da forte redução de quadros de trabalhadores registada nos anos da crise e de as novas contratações serem feitas com salários mais baixos.

Entre os países onde a redução forte do emprego e a redução de novos salários mais se fizeram sentir incluem-se a Grécia e a Irlanda.

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