Mais de 300 ex-políticos recebem subvenções mensais vitalícias

Foi divulgada a lista da atribuição de subvenções mensais vitalícias. Há mais de 300 beneficiários e o valor mais baixo está próximo dos 900 euros.

A lista das subvenções vitalícias dos políticos foi divulgada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Desta lista constam mais de 300 nomes de antigos deputados, autarcas, juízes e ministros, de Adriano Moreira a Zita Seabra, passando por José Sócrates e Marques Mendes (que renunciou por sua iniciativa). O valor mais baixo está próximo dos 900 euros e o mais alto supera os 13 mil euros mensais, embora sujeitos a reduções parciais.

A Caixa Geral de Aposentações explica que "as subvenções mensais vitalícias dos ex-presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma, respetivamente, ao abrigo de legislação própria, pelo que não constam da lista". Além disso, não estão nesta lista as "subvenções mensais vitalícias cujo direito se extinguiu, por morte ou renúncia, anteriormente à data de elaboração da lista".

A CGA indica ainda que o exercício de funções políticas ou públicas remuneradas "determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções".

A subvenção mensal vitalícia "paga em 2019 tem valor provisório, em função dos rendimentos de 2018. O valor só será definitivo em 2020, depois dos acertos a efetuar com base nos rendimentos finais de 2019, a comunicar à CGA até 31 de janeiro de 2020".

Publicação das subvenções

No final de julho, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que obriga a que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias seja pública e de "disponibilização obrigatória e não discricionária". Já a 21 de agosto foi revelado em Diário da República que a lista das subvenções vitalícias dos políticos ia voltar a ser divulgada a partir de 1 de setembro.

Os beneficiários das subvenções serão previamente informados da sua inclusão nesta lista e poderão mesmo pedir para retificar os dados que vierem a ser identificados. Os políticos que recebem estas subvenções também ficarão a saber quem é o encarregado da proteção destes dados. "A informação referente aos beneficiários de subvenções mensais vitalícias mantém-se enquanto as mesmas forem atribuídas, sendo retirada no mês seguinte à cessação da atribuição da subvenção", refere o decreto-lei publicado em Diário da República em agosto.

A divulgação da lista das subvenções dos políticos tinha sido oficialmente suspensa em agosto de 2018, por causa da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados. O regresso desta lista apenas foi possível por decisão do Governo - a Assembleia da República não chegou a aprovar qualquer proposta sobre esta matéria.

As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 e destinam-se a detentores de cargos públicos, entre governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional. O sistema foi suspenso a partir de 2005, pelo governo de José Sócrates. No entanto, quem beneficiava das subvenções mensais vitalícias continuou a recebê-las.

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