Mais de 2000 consumidores já estão de volta às tarifas reguladas de eletricidade

Números são da Entidade Reguladora e referem-se aos últimos 12 meses terminados em fevereiro. Mas o mercado liberalizado continua a crescer e conta já com 5,3 milhões de clientes. Tarifas do regulado baixam 3% a partir de amanhã.

O mercado liberalizado de eletricidade conta já com 5,3 milhões de consumidores em Portugal, mais cem mil, pelo menos, do que no final de 2019. Os dados são da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e mostram que, em fevereiro de 2020, permaneciam, ainda, no mercado regulado 1,02 milhões de consumidores. Nos quais se incluem os 2026 clientes domésticos que, no último ano, entre fevereiro de 2019 e igual período de 2020, regressaram ao mercado regulado, cujas tarifas são estabelecidas pelo regulador.

O regresso às tarifas reguladas passou a ser possível, a partir de 1 de janeiro de 2018, mas apenas para os consumidores em baixa tensão normal, ou seja, famílias e pequenos negócios. A questão é saber se esta possibilidade compensa ou não. Sobretudo agora que o Governo decidiu adiar o fim das tarifas reguladas, desta vez para 31 de dezembro de 2025. O regulador garante que, com base nas simulações rápidas que é possível fazer no simulador de preços de energia no seu site, "há um conjunto significativo de ofertas mais competitivas do que as tarifas no mercado regulado": mais especificamente 44 ofertas mais competitivas, para um casal sem filhos, com tarifa simples e 36 mais baratas que a regulada no caso da tarifa bi-horária.

Para um casal com filhos, são também 44 as ofertas mais em conta que a tarifa regulado no caso da contagem simples e 40 na contagem bi-horária. Mas a associação de defesa do consumidor (Deco) continua a alertar para "as reduzidas vantagens na fatura de quem transitou para o mercado liberalizado". Sobretudo à luz da recente revisão extraordinária dos preços no mercado regulado aprovados pela ERSE, com uma descida do custo do quilowatt-hora (kWh) em 3% a partir de amanhã, 7 de abril.

Desconto extraordinário

A revisão da ERSE, a primeira extraordinária desde a liberalização, pretende refletir a descida da eletricidade nos mercados grossistas, ou seja, o preço a que é comprada pelas empresas comercializadoras. Mas que apenas vai incidir sobre os 1,02 milhões de clientes que permanecem no mercado regulado. A Deco, no seu mais recente estudo na Proteste, é clara: A liberalização pressupõe que as empresas apresentem aos consumidores "as melhores ofertas" e que compitam por "maiores quotas de mercado", mas implica, também, que "não arrecadem as margens obtidas quando os preços grossitas caem".

A associação compara as várias ofertas existentes no mercado para uma família com um consumo anual de 1900 kWh/ano e 3,45 kVA de potência, e conclui que "para já, apenas a YLCE (Yes Low Cost Energy) mostra uma reação à situação que vivemos [o estado de emergências] com o tarifário "Todos Juntos"", que tem um custo mensal de 33,83 euros, versus os 37,69 euros da tarifa regulada em vigor a partir de amanhã. Endesa (34,20 euros), Muon (34,50 euros), Iberdrola (36,37 euros) e Gold Energy (36,38 euros) são as restantes propostas atrativas. A Deco admite que estes comercialização poderão estar já a refletir, parcialmente, a descida da eletricidade no mercado grossista. "Já a EDP Comercial e a Galp, que têm mais de 83% dos clientes do mercado liberalizado, tardam em refletir a baixa no custo da energia. Dos cálculos, excluímos as parcerias da Galp com o Continente, porque o desconto não incide na fatura a pagar, da Goldenergy com o ACP, porque apenas se dirige aos sócios do último, e o desconto de amigo da EDP Comercial, que só se aplica a quem recomendar um novo cliente", sublinha o artigo da Proteste.

Compare preços a cada seis meses

A recomendação é para que o consumidor compare os vários preços disponíveis no mercado, pelo menos de seis em seis meses. "Os portugueses, mesmo quando mudam para o mercado liberalizado, deixam-se ficar, nunca mais comparam se ainda estão com a melhor opção ou não. Se é para isso, mais vale ficarem na tarifa regulada, sempre perdem menos dinheiro", defende Pedro Silva. E o desconhecimento sobre as ofertas no mercado não é justificação. Tanto a ERSE como a Deco têm um simulador online. E, no limite, sublinha o técnico,"olhe para a sua fatura mensal", que lhe indica, no final, a diferença entre o preço do seu contrato e a tarifa regulada. Logo, se está a perder ou não dinheiro.

Refira-se que, no fim de janeiro, quando divulgou o seu Boletim de Ofertas Comerciais de Eletricidade relativo ao quarto trimestre de 2019, a ERSE sublinhava existirem "poupanças significativas" no mercado liberalizado face ao regulado. E que variavam entre os 46 euros por ano para um casal sem filhos e com um consumo anual de 1900 kWh, e os 156 euros para um agregado familiar composto por dois adultos e quatro crianças, com potência contratada de 13,8 kVA e consumo anual de 10900 kWh. Ganho esse que sobe para os 72 euros e os 180 euros por ano, respetivamente, no caso de serem clientes de eletricidade e gás.

Também a Selectra Portugal, entidade especializada na comparação de tarifas dos serviços de energia e de telecomunicações, garante que, "a cada hora que passa", os consumidores que se mantêm no mercado regulado "estão a gastar mais dinheiro do que deveriam".

"Não restam dúvidas que o mercado livre é a opção mais económica, seja qual for a fornecedora contratada. Se pondera mudar o seu contrato para uma das empresas do mercado livre, note que a Goldenergy (34,51 euros por mês) e a Endesa (35,92€) são as opções mais baratas . Nesta estimativa, a Galp (36,51 €) e a EDP Comercial (36,56 €) são as empresas com os preços mais próximos da SU Eletricidade (37,20 €).

No entanto, até estas comercializadoras oferecem tarifas com preços mais reduzidos", destaca a Selectra, que comparou tarifas sem serviços extra adicionados, a não ser o pagamento por débito direto e a fatura eletrónica. A comparação foi feita com valores sem taxas e IVA incluídos. "A mudança do mercado regulado para o liberalizado é gratuita e pode ser realizada a qualquer momento, assim como a mudança entre as várias comercializadoras do mercado livre", lembra a empresa.

E o gás natural?

Também o mercado regulado do gás natural terminará a 31 de dezembro de 2025. Neste permanecem, ainda, 260 mil consumidores, comparativamente aos 1,2 milhões de clientes que estão já mercado liberalizado. No gás natural, a possibilidade de regressar à tarifa regulada não existe. Uma exigência da associação de defesa do consumidor, que pede, ainda, que a indicação de quanto o cliente pagaria caso tivesse tarifa regulada conste das faturas de quem se encontra no mercado liberalizado, a exemplo do que acontece na eletricidade.

Neste caso, a comparação da Deco e Proteste é feita com base no consumo anual de 320 m3, na região de Lisboa, de um casal com dois filhos, e conclui que há três propostas no mercado mais económicas que a tarifa regulada (25,74 €): a Energia Simples (23,23 €), a Endesa (23,93 €) e a Iberdrola (24,22 €).

A associação não esquece, também, o gás engarrafado. "Os preços das botijas de gás engarrafado têm permanecido inalterados, embora o mercado petrolífero esteja, neste momento, com preços muito baixos e o indicador do preço de referência (que integra aquela componente) registe uma acentuada redução desde janeiro. Uma garrafa de butano de 13 Kg continua a custar cerca de 26 euros. Nesta altura de crise, em que existe um aumento do consumo devido à permanência no domicílio, mais refeições e banhos, a estabilidade deste preço é difícil de justificar", pode ler-se no mais recente estudo da Proteste.

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