Luís Marques: "Para o setor empresarial, a proposta de orçamento pode ser curta"

O country tax leader da consultora EY analisa a proposta de Orçamento do Estado para 2022 e diz que tem as "medidas possíveis" a nível de impostos, mas podia ser "mais ambicioso" para o setor empresarial.

O ministro das Finanças definiu este Orçamento como bom para o país. Mas é bom para quem?
É uma afirmação genérica, que também tem conotação política. Do ponto de vista técnico, e do ponto de vista da tributação direta, de facto as pessoas e as famílias, não a generalidade, mas a classe média, e esse era um alvo que o governo pretendia atingir, tem um orçamento bom: há um desagravamento fiscal pela revisão e pelo desdobramento do 3º e 6º escalões do IRS, e de facto as nossas simulações que foram feitas para pessoas nesse nível de rendimentos, salários de 1500, 1600, 2000 euros, de rendimento ilíquido, de facto têm um desagravamento fiscal e até pode ser potenciado com algumas deduções à coleta que foram majoradas, nomeadamente ao nível dos dependentes. As pessoas podem, genericamente, dizer que há aqui aspetos positivos. Conjugando isso também com a tal revisão ou aumento excecional das pensões mais baixas, abaixo de uma vez e meia o Indexante de Apoios Sociais (IAS), pensões até 658 euros, ainda que esteja contemplado para agosto, acho que na parte das famílias, há boas notícias. No que diz respeito ao tecido empresarial, aí sim, pode haver críticas, porque é um orçamento pobre: existe aqui um incentivo fiscal à recuperação. É a única medida com alguma positividade, digamos assim, que as empresas podem ter, mas o setor empresarial reclamava muito mais. A hotelaria e restauração, como foram muito fustigados e penalizados com a pandemia, reclamavam uma revisão ou uma redução da taxa de IVA, nem que fosse com caráter transitório, isso não aconteceu. No IRC também podia ter havido mais alguma ambição ao nível das tributações autónomas, há uma pequena medida para as micro e pequenas empresas. Mas, tirando isso... Pediram-me para falar das cinco principais medidas, ao nível das empresas, este orçamento traz e tive dificuldade. Há depois aqui um aspeto que tem a ver com a conjugação com os fundos comunitários que vêm através da chamada bazuca.

Está muito baseado no PRR?
É um orçamento que conta também com o PRR para que possa ter impacto junto das empresas e do tecido empresarial. Não está a pensar no PRR, mas está a contar com o PRR.

Nesta fase de negociações, este documento ainda poderá ir mais longe, em relação às empresas?
Nas empresas dificilmente irá mais longe, até porque aquilo que têm sido as críticas mais veementes à esquerda são com temáticas ligadas ao IRS. Além do desdobramento de escalões, há o englobamento dos rendimentos que acabou por sair numa versão mais contida. Parece-me que ao nível dos rendimentos prediais existe alguma solidez de que a medida não irá para a frente, mas se calhar no rendimento de capitais, que apenas se cingiu às mais-valias, as mais valias especulativas, venda de ações ou obrigações detidas por um período inferior a um ano, essas sim, deixam de ser tributadas à taxa liberatória de 28%, para passarem a ter que ser englobadas, mas, ainda assim, e também só para os titulares de rendimentos relativos ao último escalão que, entretanto, também reduziu, deixou de ser 80.800 euros para os 75.009 euros. Nas pensões, o tal aumento que só está previsto a partir de agosto também será alvo de discussão. Entre estas variáveis, haverá margem para negociação.

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