Luís Cabral: "A tecnologia e a economia colocaram-nos numa situação insustentável"

Luís Cabral, economista e professor na Universidade de Nova Iorque (NYU), desafia o Estado português a pensar num novo modelo de segurança social e de impostos. Lança críticas ao capitalismo e à insensibilidade dos economistas no livro Introdução à Microeconomia, que lança hoje na AESE Business School, onde também dá aulas, em Lisboa.

Deu aulas em Londres, em Berkeley, em Yale, em Lisboa, em Nova Iorque. Formado em Economia na Universidade Católica Portuguesa, com mestrado pela Nova e doutoramento pela Universidade de Stanford, é autor de Introduction to Industrial Organization (MIT Press, 2000). Nesta sexta-feira, na AESE Business School, lança o livro Introdução à Microeconomia.

No seu novo livro, de 549 páginas, levanta a pergunta: "É preciso repensar o ensino da Economia ou remontar o sistema capitalista?" Começamos por aí. É preciso fazer ambos?
Ambos! Começando pelo ensino da Economia, a forma como ensinamos não muda desde meados do século XX, quando o Famoso professor do MIT, Paul Samuelson, escreveu o seu livro de Introdução à Economia. A estrutura mantém-se, no essencial, desde que fui aluno da Universidade Católica em 1978. O ensino é muito centrado na economia de mercado como forma privilegiada de criação de riqueza, o que é verdade. Do ponto de vista académico e político, tem sido pensado como a forma principal de criar riqueza, mas temos prestado insuficiente atenção a dois aspetos: primeiro, situações em que o mercado não funciona de forma eficiente; e segundo, não é uma forma de redistribuição de riqueza. A função de justiça social não está incluída na economia de mercado. A estas duas componentes não foi dada suficiente importância em termos políticos e de ensino. E o ensino da Economia é importante, muitas das pessoas que a estudam hoje terão cargos importantes não só no setor empresarial como no público, inclusive na área da política económica. Parece-me importante este projeto, que é ambicioso e devo reconhecer, de tentar mudar a forma como ensinamos Economia, desde o primeiro ano da universidade.

É longa a lista dos problemas atribuídos ao capitalismo. E, nesta senda, considera que "a tecnologia e a economia nos colocaram numa situação insustentável". Porquê?
Porque foi o desenvolvimento tecnológico que nos levou a novos produtos e a novas formas de fabrico, que tem o impacto ambiental que vemos que tem tido, no que respeita a emissões de CO2 e no dano que causam no planeta, mas também do impacto social, ao nível da desigualdade e exclusão a que muitas vezes levam a tecnologia e economia de mercado.

No princípio do século XXI, tanto do ponto de vista social como do ecológico, estamos num caminho que não é sustentável e tem de ser alterado. E o lema principal do meu livro é: se foi a tecnologia que nos colocou nesta posição, apenas a tecnologia e a economia nos podem tirar dela.

"Não é partindo o Facebook em mini-Facebooks que vamos resolver o problema. Temos de considerar os efeitos sociais e de poder de mercado que esta concentração e os efeitos de superestrela vão implicar."

De que forma?
Repensando a tecnologia para que seja mais respeitadora do ambiente, e toda a estrutura da economia de mercado e todo o aparelho de solidariedade social, que permita que cheguemos a um sistema social sustentável e que não leve a níveis de desigualdade que continuam a aumentar. A revolução digital, que é um fenómeno dos últimos 30 ou 40 anos, cria estruturas de desigualdade. Não é resultado de esquerda ou direita, país A ou B, mas tem muito que ver com a estrutura da economia na era digital, as chamadas superestrelas. As empresas superestrelas, os setores, os artistas, os gestores superestrelas. O facto de haver uma tendência de concentração de ganhos num número muito restrito de empresas, etc. Não podemos evitar que, por exemplo, as redes sociais tenham economias de redes, não é partindo o Facebook em múltiplos mini Facebooks que vamos resolver o problema, mas temos de considerar os efeitos sociais e de poder de mercado que esta concentração e efeitos de superestrela vão implicar para a economia e a sociedade.

No seu livro alerta para a crescente tensão social, em todo o mundo. Em grande parte considera que estão explodir devido à maior desigualdade? Como colmatá-la? O que podem os governos fazer?
Essa é a grande pergunta! Diria que precisamos de ter um sistema de tributação do rendimento progressivo, até aqui nada de novo - e em Portugal é um imperativo constitucional. Mas não é só isso. A solidariedade social não é só dar rendimento aos que têm menos, é também dar-lhes trabalho, porque é um direito universal do ser humano. De facto, a forma como as novas tecnologias se afirmam na desigualdade é justamente substituindo trabalho menos qualificado por inteligência artificial, robots. Mas essas pessoas precisam de ter trabalho. Temos de criar novos empregos que substituam esses que vão sendo destruídos inevitavelmente por novas tecnologias. Nesse sentido, para além de um sistema de solidariedade social que seja progressivo na redistribuição de rendimento, é fundamental criar condições básicas para a criação do emprego por parte de empresas. Neste momento, uma empresa que queira pagar 500 euros tem de gastar 1000. No meio estão impostos, segurança social, uma série de encargos para a entidade empregadora, mas porque é que é o empregador que tem de suportar? Historicamente foi feito assim, é mais fácil tributar na fonte.

Veja-se o exemplo do sistema de saúde americano, as pessoas têm acesso à saúde através de um seguro pago pelo empregador, historicamente é assim e resultado do pós II Guerra Mundial. Mas isso significa que uma pessoa que não tenha emprego não tem acesso à saúde. Um europeu diz que isso não faz sentido, e não faz. Portanto, um dos objetivos do Obama Care é resolver este problema e separar o emprego da saúde, para que possa haver acesso universal à saúde. Ora, mutatis mutandis, também me parece fazer pouco sentido que o aparato da segurança social esteja associado ao emprego. A vantagem em fazer esta separação entre emprego e segurança social é que a empresa teria um maior incentivo em criar empregos em vez de robots que substituam pessoas, por outro lado, a empresa tem incentivos para aceder ao capital para robots, já contratar pessoas custa muito dinheiro.

E a sua proposta é?
Um outro regime, que não existe neste momento. Uma contribuição universal para a segurança social. Como é evidente, vai ter de ser financiada com outros impostos, é como a manta: puxa de um lado e destapa do outro. Uma reforma fiscal compensaria a diminuição do impacto sobre o trabalho com outros impostos, poderia ser uma combinação de IVA, imposto sobre carbono, propriedade, sucessões e um imposto sobre rendimento mais bem desenhado e mais progressivo, que não desincentive a poupança, outro aspeto importante. O facto de hoje ser fácil tributar o trabalho, não significa que seja uma boa ideia tributar o trabalho!

"Em vez de haver um rendimento básico universal - ideia que circula nos meios políticos -, poderia haver esta contribuição universal para a Segurança Social."

Em média, trabalhamos seis meses de cada ano para pagar impostos. Como é que isto se inverte?
Para quem tem rendimento mais baixo, inverteria dizendo que se a empresa lhe paga 500 euros você recebe 500 e a segurança social aparece como benefício social por outro lado do sistema, não através da sua relação contratual. Para pessoas de rendimentos mais elevados, o imposto sobre rendimento seria altamente progressivo e parte destinado à criação desta contribuição universal para a segurança social. Qualquer português, desde o momento que nasce ou é adulto, tem na sua conta o montante que é depositado pelo Estado a cada mês ou ano, que não pode ser tocado. Essa conta de segurança social poderia compreender ainda segurança para o desemprego, educação. Mas a ideia é: em vez de haver um rendimento básico universal - ideia que circula nos meios políticos - poderia haver esta contribuição universal para a segurança social.

Em Portugal estamos em plena semana de Orçamento do Estado. Que mais deveria ter este OE para dar a volta à crise?
O ponto que referi é claramente importante, não seria algo para fazer em 2021-22, mas seria um processo gradual mas importante. Há outras questões importantes: a tributação das empresas é demasiado progressiva, na minha opinião a progressividade deveria estar ao nível do indivíduo e não da empresa. Não é por acaso que Portugal tem empresas, em média, mais pequenas do que o resto da Europa e da OCDE. Penso que, em parte, tem que ver com a progressividade da tributação das empresas e isso não faz grande sentido, vai criar grandes obstáculos à criação de grandes empresas. E não há nada de errado com grandes empresas.

Os patrões têm pedido ao governo um choque fiscal para 2022. Faz sentido?
Faz todo o sentido. O nosso problema de competitividade é um problema grande, por causa do regime fiscal menos favorável do que a média europeia, custos de energia superiores e custos como o facto de o Estado português pagar tarde - mais ou menos o dobro do tempo que leva outro país europeu. Uma empresa alemã também paga menos juros do que uma empresa portuguesa, etc. E tudo isto vai-se adicionando e leva a um clima de competitividade muito difícil para as empresas portuguesas.

A desigualdade aumenta com a instabilidade no trabalho. O emprego para a vida é coisa do passado. Como preparar os jovens - muitos deles seus alunos - para o novo paradigma do mundo laboral? O que lhes quer dizer?
Em primeiro lugar, a ideia de que um emprego de longo prazo será cada vez menos uma realidade na economia do futuro. Temos direito ao trabalho, não ao emprego para a vida, são conceitos diferentes. Diria também que têm de aprender a ser flexíveis - os millennials portugueses já o são e muito mais do que foi a minha geração, por exemplo. Já não anseia uma carreira na função pública, a perspetiva já é muito diferente. Têm mais habilitações, em média. Eu sou otimista, têm muitas das condições necessárias. Espero é que as reformas que têm de ser feitas no século XXI sejam feitas para haver um modelo de solidariedade e de segurança social que lhes permita sobreviver numa economia que tem esta estrutura de desigualdade. Nem todos vão ser bem sucedidos, mesmo com muitas habilitações. A ideia de que a carreira profissional é um bilhete de lotaria é muito mais verdade no século XXI. O grau de risco de carreira é maior, daí ser fundamental criar um sistema de solidariedade que tenha isso em conta.

Uns dizem que a economia é o melhor que há, outros que os economistas são o pior que existe. E na sua opinião, em que é que ficamos?
Ambos têm razão. O economista teve muito ênfase nos últimos 50 anos na economia de mercado como criação de riqueza. Hoje temos de nos adaptar, porque após a revolução digital a ideia de "o mercado é a receita mágica para a criação de riqueza" deixa de ser tão verdade, porque o digital leva à existência de muitos mercados com empresas com poder de mercado substancial, em que a magia do mercado não funciona da mesma forma em que funcionaria na típica economia do séc. XX. Temos de repensar todo o problema da concorrência. Em segundo lugar, a economia de mercado não é um mecanismo de distribuição de riqueza.

A verdade é que o economista está tão treinado, tão condicionado a pensar na economia de mercado como processo de criação de riqueza, que tem pouca tendência a pensar nos outros aspetos. Nesse sentido, o livro que proponho, de forma ambiciosa, tem vários políticas de justiça social que não é comum encontrar num livro de economia: temas como solidariedade, emigração, exclusão social.

No fundo, os economistas têm de ser mais humanos?
Por estranho que pareça, sim. O problema da economia é que é uma ciência social, mas é também entre elas a ciência mais formal. Durante muitos anos, tiveram aquilo a que se chama "a inveja da física", ou seja, gostariam que a economia fosse como a matemática, a física, com regras e fórmulas. E tem, as leis da economia não são como as da física, mas há regularidades. Mas é uma ciência social, trata de pessoas e de famílias, empresas com histórias e emoções. Um dos erros da segunda metade do século XX foi tornar a economia de mercado não como um meio, mas como um fim, um padrão de valor.

Em janeiro de 2020, antes de estalar a pandemia, disse noutra entrevista ao DN e à TSF, que a próxima crise seria social, não económica. Um ano e meio depois, mantém?
Sim. Não tinha penado na pandemia na altura. Mas penso que continua a ser verdade. Quando se fala da sustentabilidade hoje, no contexto académico, pensa-se no respeito pelo planeta. Mas insisto muitas vezes que sustentabilidade é uma questão também social. Se não reformarmos o sistema e a rede de segurança social do ocidente, nos próximos anos, corremos o risco de chegar a uma situação que é socialmente insustentável.

Como analisa a recuperação dos EUA, onde vive, neste cenário já pós-pandemia?
Foi mais rápida do que eu esperaria. Tantas vacinas em tão pouco tempo, foi um milagre da ciência. Nem as pessoas mais otimistas esperavam que se conseguisse isso tão rapidamente. A resiliência das economias e das cidades também foi extraordinária. Foi surpreende. Eu vivi em Nova Iorque depois do 11 de Setembro, e depois da grande crise financeira de 2008, dois momentos em que se dizia que era o fim de Nova Iorque. Mas cidade e o país voltaram ao de cima e estamos a verificar isso agora. Há um certo otimismo, é difícil generalizar num país tão grande e varia de estado para estado, mas de forma geral a atitude é otimista. E é de todos, principalmente das pessoas.

Vive-se um momento importante nos EUA. Tal como temos aqui o PRR, nos EUA está a ser discutido o grande plano de infraestruturas e, de facto, estamos numa encruzilhada muito importante com três partes: a ala radical do partido democrata, a parte moderada democrata e o partido republicano, com algumas ideias comuns mas muitas diferentes e muitas jogadas de bastidores de política, para aproveitar este momento crucial do grande plano de infraestruturas americano. O destino dos EUA vai depender bastante do que vai acontecer nas próximas semanas em relação a este plano. A parte mais radical do partido democrata está a jogar duro, ou tudo ou nada. Há várias filosofias sobre o que fazer para reconstruir a economia americana. Penso que os moderados democratas vão ganhar.

Quanto a Portugal, como analisa a capacidade de recuperação?
Não tendo tanta informação acerca de Portugal, e olhando à distância, sabemos que continuamos a ser uma pequena economia muito dependente do turismo e isso tem uma grande desvantagem, um risco elevado e dependência de muitas variáveis que vão além do nosso controlo. Vamos ver como vários países vão reagir. Gostaria de ser otimista, acho que Portugal tem um futuro muito grande. Não só no turismo, Portugal já é e será cada vez um destino mais importante e um maior exportador de serviços.

Exportador de serviços de saúde e educação, como já referiu, ou outros?
Sim, esses. Mas um dos passos da globalização, que é inevitável, que encontramos no século XXI é a economia não espacial. Começámos já a viver isso. É possível trabalhar, fazer tantas coisas sem sair do gabinete. Por exemplo, eu nunca dei tantas conferências como nos últimos anos, na Austrália, no Japão, em Singapura, na Suécia... é inevitável que quando as economias são mais de serviços sejam não espaciais.

A partir de certo momento o fator primordial de definição de residência deixa de ser o trabalho e passa a ser a residência. Vemos isso cada vez mais em Portugal, com gestores europeus a viver cá grande parte do ano, ou empresas que têm programadores e que podem estar cá, em Dublin ou São Francisco e nesse aspeto Portugal tem enormes vantagens de localização. Li num artigo que a hora espacial mais importante é a hora de Greenwich, ou seja, a portuguesa, por ser um balanço ótimo entre a China e a América do Norte. Temos o clima, um sistema de saúde bom, uma população formada. Nesta lista da economia não espacial, Portugal tem enormes oportunidades. Esse é um dos motivos, ponderando os prós e os contras, a razão porque eu estou relativamente otimista em relação ao futuro do país.

O ministro das Finanças já disse que quer continuar a cortar o défice. A esquerda teme que esse caminho nos deixe sem respostas para responder às necessidades. Afinal há ou não há vida além do défice, como dizia Jorge Sampaio?
(Risos...) Isso implicaria reformas não só do sistema fiscal, de que já falámos, mas também do próprio aparelho do Estado. Há vários indicadores de serviços prestados pela administração pública, face ao custo, em que Portugal está muito, muito, muito aquém da fronteira das melhores práticas de administração pública. Por outras palavras, o rácio de valor por custo que temos na nossa administração pública é muito pouco eficiente. Essa é uma área que poderíamos atacar. Na minha opinião, reduzir o défice não deve ser à custa dos benefícios das pessoas que mais precisam. Só para dar um exemplo, no meu programa político - não sendo político - o setor primário e o secundário poderiam ser muito mais eficientes, muito mais descentralizados e poderiam ser economicamente mais eficientes do que são.

Defende um pacto político para o mercado da habitação. Esse foi um tema muito debatido na cidade de Lisboa, nos debates das eleições autárquicas. Que pacto seria esse e como poderia ser útil aos cidadãos?
A importância de um pacto de habitação passa por tornar a legislação mais estável. Um dos grandes problemas que vimos foi que houve múltiplas reformas, cada governo faz uma reforma e dizem que não há incerteza legal. Mas as pessoas, ao fim de décadas de mudanças - e sem um sistema judicial, que não é rápido nem eficaz -, isso tem reflexo num mercado que está muito minguado. Portugal tem um mercado de habitação muito pequeno, e é pena porque reduz muito a mobilidade económica e esse é um dos défices que o país tem. Precisamos de ter um regime jurídico verdadeiramente estável, que dê às partes contratantes certezas e que permita a expansão do mercado da habitação e mobilidade geográfica.

Para terminar, vamos falar da relação entre produto interno bruto e felicidade. Porque parece que o mundo - com exceção do Butão -, não leva a sério esta equação? O que ganharíamos se olhássemos para o indicador PIB/Felicidade de forma séria?
É evidente que a felicidade é difícil de medir. Décadas de investigação mostram que, para níveis baixos de rendimento, até aos 10 mil dólares [americanos] por ano, a relação é muito forte, ter dinheiro é muito importante. A partir daí, começa a ser cada vez menos, estar entre 20 mil dólares/ ou 30 mil dólares/ano já começa a fazer pouca diferença. Aí começam a ser importantes outras coisas: amizades, confiança, clima.

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