Linha de crédito sobe a 200 milhões e vai haver apoios ao lay-off

A linha de crédito criada pelo governo para apoiar as empresas devido ao impacto do novo coronavírus sobe aos 200 milhões de euros e vai ficar acessível já a partir de dia 12, comunicou o governo esta segunda-feira aos parceiros sociais numa reunião extraordinária sobre o impacto do novo coronavirus na economia portuguesa.

Foi avançado um pacote que, além de prometer mais apoios e mais facilitados às empresas, inclui ainda a criação de um regime de lay-off simplificado, medidas de apoio à formação profissional e adiamentos nos prazos de algumas obrigações das empresas - designadamente, fiscais. O Estado vai também acelerar pagamentos pendentes.

"A linha de crédito que o governo já tinha manifestado intenção de prestar é alargada desde já para 200 milhões de euros e demos também a nota de uma instrução às autoridades públicas no sentido de anteciparem o mais possível todos os pedidos pendentes de pagamento", afirmou Pedro Siza Vieira, o ministro de Estado, Economia e Transição Digital, elencando parte das medidas de uma lista de nove destinadas ao reforço das tesourarias das empresas.

Do lado da proteção social, são cinco as medidas previstas, incluindo o regime de lay-off simplificado com caráter extraordinário, que o governo pretende que apoie a manutenção de postos de trabalho.

Numa e noutra situação, acesso a linha de crédito e acesso ao regime de lay-off facilitado, as empresas terão de demonstrar quebras de faturação em resultado da situação epidémica global. No primeiro caso, em 20%, e no segundo de 40%.

"A linha de crédito vai estar disponível para empresas que tenham visto a sua faturação reduzido relativamente ao período homologo do ano anterior em 20%", explicou Siza Vieira, adiantando também que a linha "vai estar disponível a partir do mecanismo já bem conhecido da garantia mútua, e que terá neste caso condições mais reforçadas de apoio às empresas".

Já no caso do regime simplificado de lay-off, com legislação especial que deverá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros para apoiar a suspensão de contratos de trabalho, os trabalhadores deverão passar a receber dois terços do salário (70% pago pela Segurança Social, até ao valor máximo de 1905 euros) e com o acesso a bolsas suplementares do Instituto do Emprego e Formação Profissional quando haja lugar a formação, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A medida poderá estender-se até seis meses.

"Para aplicação deste regime simplificado, o pressuposto é que haja uma quebra de vendas significativa, excecional, em consequência do Covid-19, e em que tenha havido uma quebra comparada com o período homólogo dos últimos três meses do ano anterior de 40%", explicou Ana Mendes Godinho.

"Teremos um regime simplificado delay-off ao qual se pode acumular um processo especial de formação dos trabalhadores, em que o IEFP irá também apoiar esse processo, quer através das ações de formação assumidas pelo IEFP, quer através de umas bolsas", juntou a governante, explicando que assim será complementada a retribuição perdida pelos trabalhadores durante a paragem. O valor e condições das bolsas não foram para já revelados.

Após o fim da suspensão, que se poderá prolongar por meio ano, o governo lança ainda um apoio extraordinário: O IEFP vai garantir parte dos salários do primeiro mês da retoma, até ao valor de 635 euros, o salário mínimo.

Durante o período de lay-off e no mês seguinte à suspensão, as empresas vão ainda ser isentas do pagamento da Taxa Social única. Ou seja, a Segurança Social abdica do valor das contribuições sociais das empresas por até sete meses.

Noutras medidas de apoio às empresas, as Finanças vão permitir o adiamento de uma série de obrigações fiscais. "Estamos a falar, do ponto de vista das obrigações fiscais, do pagamento por conta e do pagamento especial por conta para 31 de julho, o adiamento da entrega do modelo 22 e dos acertos do IRC. Estamos a falar também do adiamento do primeiro pagamento especial por conta", explicou Siza Vieira.

Além disso, vai haver maior flexibilidade no uso dos fundos europeus com "uma moratória nas obrigações de reembolso dos subsídios reembolsáveis concedidos quer no âmbito do QREN quer do PT2020, e a todos os sectores, incluindo agricultura, turismo, economia em geral". O prazo para amortizar subsídios reembolsáveis que vençam até 30 de setembro estende-se por 12 meses.

Os investimentos não realizados dentro dos prazos devido à epidemia poderão também não perder apoios, numa avaliação que o governo pretende ainda fazer.Também o financiamento de ações de internacionalização - como participação em feiras entretanto canceladas - não será exigido de volta.

Algumas destas medidas serão aprovadas já no próximo Conselho de Ministros, indicaram os ministros do governo. Outras ainda, dependem da promulgação do Orçamento do Estado que é esperada até ao final deste semana. É o caso da garantia de retribuição em 100% para acompanhamento de filhos que sejam colocados em quarentena. Atualmente, a percentagem é de 65%.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo