Leilão 5G. Operadores ameaçam ir para Tribunal

Regras do leilão do 5G não agradam ao setor. Leilão deverá arrancar em novembro e as licenças entregues até março de 2021. Estado poderá encaixar um mínimo de 237,96 milhões.

Nove meses à espera do regulamento final do 5G, a geração móvel que vai permitir no futuro carros sem condutor pelas estradas do país, e o documento não podia ter sido mais mal recebido pelos operadores de telecomunicações. O preço do leilão - que deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2021 - mantém-se nos 237,96 milhões euros, mas os "ajustes" feitos pelo regulador, a Anacom, para acomodar impactos da pandemia no setor e para resolver as acusações de discriminação dos operadores no mercado face a potenciais novos operadores foram apenas "cosmética", acusa a Vodafone.

O regulamento tem regras "ilegais e inaceitáveis" com "consequências catastróficas e irreversíveis para o país e para os portugueses", diz a NOS que acusa o Estado de ter prestado "um mau serviço ao país, aos cidadãos e às empresas, privando-os da liderança e da celeridade digital que o 5G poderia trazer". Os dois operadores ameaçam ir para a justiça nacional e internacional.

"Um preço ajustado face à valorização do espectro nacional e dos restantes processos de leilão em outros mercados", defendeu João Cadete Matos, presidente da Anacom, sobre o valor do leilão. Este manteve-se, mas os operadores já no mercado terão regras mais flexíveis no pagamento: passam de ter de pagar até cinco anos um terço do preço do espectro atribuído nas faixas dos 700 MHz, dos 3,6 GHz e dos 900 MHz, para poderem pagar metade desse valor até sete anos.

Já os novos operadores que entrem no país deixam de ter o desconto de 25% no preço do espectro, passando a ter obrigações de cobertura, mesmo a operar em cima da rede de outros operadores, bem como de desenvolvimento de rede com prazos definidos. Mas mantém-se a reserva de espectro, um mecanismo considerado "apto" pela Anacom para incentivar a entrada de operadores e com isso aumentar a concorrência do país.

"Cosmética", acusa a Vodafone quanto aos ajustamentos feitos. "As regras finais continuam a ser claramente prejudiciais para o país e são promotoras de litigâncias." E discriminam quem está no mercado, considera a operadora. "Esta discriminação é inaceitável e avançaremos para ações judiciais em instâncias nacionais e comunitárias para reposição de legalidade e defesa de interesses legítimos e protetores do futuro do País", garante.

E o mesmo diz a NOS que já avançou com um pedido de indemnização de 42 milhões de euros à Anacom. E deixa um aviso: vai recorrer a Bruxelas para impugnar "as normas do regulamento que consideramos ilegais, responsabilizando os seus autores".

jornalista do Dinheiro Vivo

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