Leão defende que reposição de regras orçamentais em 2023 deve ser "repensada"

O ministro das Finanças afirma que "a reposição das regras deve ser equacionada e repensada porque estamos num contexto que é diferente do que era antecipado por causa do ataque [da Rússia] à Ucrânia"

O ministro das Finanças, João Leão, defendeu esta segunda-feira em Bruxelas que a reposição das regras europeias de disciplina orçamental, prevista para 2023, deve ser "equacionada e repensada", face ao "impacto económico muito significativo" da guerra na Ucrânia.

"Neste contexto em que esta situação tem um impacto tão significativo em termos económicos, é muito importante manter a política orçamental ágil e flexível para ajudar os países a enfrentar esta situação. A Comissão Europeia e os ministros das Finanças já tinham decidido repor as regras orçamentais em 2023, depois de três anos de suspensão por causa da pandemia, mas Portugal entende [...] que a reposição das regras deve ser equacionada e repensada, com uma decisão final em maio, porque estamos num contexto que é diferente do que era antecipado por causa do ataque [da Rússia] à Ucrânia", declarou.

João Leão falava à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), que será seguida, na terça-feira, do Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), em encontros onde vão ser discutidas "as implicações económicas do ataque militar [da Rússia] à Ucrânia, a orientação da política orçamental para 2023 e a coordenação de políticas neste contexto".

Lembrando que "já tem sido feita ao nível europeu revisão em baixa das perspetivas de crescimento que existiam", o ministro observou que "nesta fase, ainda se está a assumir que vai haver um crescimento económico significativo em 2022, mas mais baixo do que se previa há dois meses atrás" e realçou que "isso vai acontecer na Europa e, naturalmente, também acontecerá em Portugal".

Na mesma linha, Leão apontou que a recente orientação de política orçamental da Comissão "dá nota de que é importante que os países do sul com dividas mais elevadas devem iniciar o processo de redução de dívida pública", mas, também face ao "contexto exigente e incerto como o atual", Portugal entende igualmente que, "sendo certo que é importante iniciar esse processo, que Portugal já retomou aliás em 2021, essa redução tem que se feita de forma gradual e tem que ser compatível com a ajuda à recuperação económica".

"Também defendemos que se deve avançar rapidamente para a revisão das regras orçamentais ao nível europeu -- esperemos que durante a presidência francesa neste semestre ainda se deem passos significativos -, porque a pandemia teve um impacto muito elevado nas dívidas públicas em toda a Europa e é importante que as regras não sejam cegas e impliquem reduções da dívida pública de tal forma acentuadas que pudessem colocar em causa a recuperação económica europeia", prosseguiu.

No início de março, por ocasião da apresentação das orientações de política orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia admitiu que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia terá consequências económicas na Europa difíceis de quantificar nesta fase e poderá colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.

Depois de, ao longo dos últimos meses, o executivo comunitário ter afastado a possibilidade de prolongar além de 2022 a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ativada há dois anos devido à pandemia da covid-19, em 02 de março admitiu pela primeira vez que, "face à atual incerteza" provocada pela guerra na Ucrânia, será necessário "reavaliar a esperada desativação da cláusula de escape" no próximo ano.

Bruxelas admite designadamente que a guerra e possíveis retaliações da Rússia às sanções impostas pela UE, assim como o efeito 'ricochete' destas, tenham "um impacto negativo no crescimento, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança".

A Comissão reservará assim para maio, e com base em previsões macroeconómicas atualizadas, uma reavaliação da desativação da cláusula de escape, ou de salvaguarda, que suspende temporariamente as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.

Esta cláusula foi ativada há precisamente dois anos, em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, e a sua desativação estava prevista para 2023, face à gradual recuperação económica, agora de novo posta em causa pela guerra lançada pela Rússia.

Leão admite "imprevisibilidade" mas garante crescimento do PIB em cenário adverso

João Leão garantiu também esta segunda-feira que, apesar da "imprevisibilidade" causada pela guerra na Ucrânia devido à invasão russa e aos efeitos na crise energética, a economia portuguesa irá registar um "crescimento bastante significativo" este ano.

"Neste momento, estamos trabalhar num cenário base, que é também ao nível europeu e em Portugal, que ainda assenta numa recuperação significativa [da economia] este ano", garantiu João Leão.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à entrada para uma reunião dos ministros das Finanças da UE, o responsável pela tutela salientou que, "mesmo que a economia tivesse momentos mais difíceis este ano, em que não houvesse grande crescimento em cadeia, Portugal tem um impulso que vem da forte recuperação do final do ano passado e que permite, mesmo num cenário mais adverso, admitir um crescimento bastante significativo".

Até porque "Portugal destaca-se a nível europeu como um dos países que espera que cresça mais em toda a Europa", segundo as previsões da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), acrescentou.

"Estamos a trabalhar num cenário que está mais em linha com o que está construído ao nível europeu, de que há uma revisão em baixa, mas que ainda dá uma perspetiva de forte crescimento este ano", insistiu João Leão.

Ainda assim, o governante alertou para a "possibilidade de, se a situação na Ucrânia se agravar e se for um conflito que durar muito tempo e com repercussões sobretudo ao nível da parte energética e no fornecimento de gás, pode ter consequências mais graves ao nível da produção ao nível europeu".

"E, nesse contexto, o cenário pode ser ainda mais adverso e, nesse contexto de cenário mais adverso, ainda se espera um crescimento este ano porque [...] partimos de um nível pós-pandemia e, portanto, há muita margem de recuperação da economia", afincou.

Segundo o ministro, a condicionar esta recuperação está, ainda assim, o "tipo de sanções que foram aplicadas e da forma como a Rússia retaliar com sanções", nomeadamente na área energética.

Já questionado sobre a crise da energia, numa altura de aumentos significativos no preço dos combustíveis em Portugal, João Leão reconheceu que "o impacto tem sido bastante acentuado e há uma grande incerteza sobre a evolução nos próximos tempos".

"O que é importante, neste contexto, é manter a capacidade de os países apoiarem as empresas e as famílias neste processo exigente e o Governo português tem estado a tomar um conjunto de medidas e ainda tem de implementar um [outro] conjunto de medidas importantes para ajudar neste processo", concluiu, recordando ainda a "orientação estratégica de reduzir a dependência do gás russo".

A Comissão Europeia propôs, na semana passada, a eliminação progressiva da dependência de combustíveis fósseis da Rússia antes de 2030, com aposta no GNL e nas energias renováveis, estimando reduzir, até final do ano, dois terços de importações de gás russo.

A comunicação surgiu numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, um ataque que foi condenado pela generalidade da comunidade internacional.

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