Lay-off não pode assentar "num corte tão significativo dos rendimentos"

Segundo o ministro da Economia, há 46 mil empresas com pedidos de lay-off renovados que abrangem 353 mil trabalhadores. Pagamentos atingem 130 milhões de euros e estão em "velocidade de cruzeiro".

O número de pedidos deferidos perla Segurança Social para renovação da medida de apoio à suspensão de contratos e redução da prestação de trabalho, em maio, atinge 46.448, abrangendo 353 mil trabalhadores, avançou esta terça-feira o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em audição no parlamento.

"As prorrogações de lay-off já chegaram a menos entidades empregadoras. 46 mil entidades empregadoras apresentaram pedidos admissíveis de prorrogação de pedidos de lay-off, abrangendo 353 mil trabalhadores", informou o ministro no balanço que compara com 99 mil pedidos iniciais em abril, afetando 780 mil trabalhadores.

No que diz respeito a pagamentos, os pedidos iniciais de lay-off em abril custaram ao Estado 321 milhões de euros. Já os pedidos de renovação já pagos atingem os 130 milhões de euros, com o governo a garantir que desta vez não há demoras.

"Neste momento, as coisas estão em velocidade cruzeiro", afirmou Siza Vieira em resposta aos deputados esta manhã. Quanto àquele que será o futuro da medida a partir de junho, a ser conhecido esta quinta-feira no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar, o ministro não adiantou detalhes, limitando-se a reforçar a ideia de que não deverá haver apoio à suspensão de contratos de trabalho como sucede até aqui em 77% dos casos, conforme a informação atualizada.

"Aquilo que agora precisamos é de assegurar um apoio aos salários mais do que manter as pessoas em casa sem fazer nada", disse Siza Vieira. O ministro não deu conta de qual será o nível de salário mantido em lay-off, mas reiterou a ideia de que o "nível de retribuição aos trabalhadores não pode assentar num corte tão significativo dos seus rendimentos" (o semanário Expresso avançava no fim de semana que o governo estará a estudar a possibilidade de garantir 100% da remuneração entre os salários mais baixos).

Mais dinheiro nas linhas e banco de fomento em breve

Noutros apoios, o governo deu conta de reforçar as linhas de crédito à disposição das empresas, desta vez privilegiando sobretudo as microempresas, aquelas que mais têm procurado o financiamento garantido pelo Estado, salientou Siza Vieira, que também justificou a proposta de criação de um banco de fomento com a necessidade de agilizar estes apoios. "Portugal é provavelmente o único país europeu que não tem um banco promocional", disse.

O ministro lembrou que as ajudas para a recuperação europeia no que diz respeito a crédito serão canalizadas via bancos de fomento nacionais, algo que Portugal não tem, contando com a PME Investimentos e sociedades de garantia mútua para realizar apenas parte do processo. A ideia é avançar com a criação deste banco em breve, num processo que o governante disse já estar em curso antes mas ter sido atrasado devido à pandemia.

"Temos um conjunto de sociedades financeiras, no âmbito do Ministério da Economia, que todas elas fazem uma parte da atividade, mas nenhuma delas tem a capacidade de realizar o conjunto de operações que os bancos promocionais nacionais devem exercer para poderem beneficiar plenamente do InvestEU", referiu aludindo ao fundo que, nesta fase, está a canalizar crédito para as PME europeias.

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