Já estão a concurso 10% das subvenções do PRR

Portugal recebeu ontem 2,2 mil milhões de euros em pré-financiamento, e prometeu celeridade na execução do plano.

Pelo menos, um em cada dez euros dos mais de 13,9 mil milhões que Portugal tem a receber em subvenções até 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está já na primeira etapa para ser mobilizado: a publicação dos avisos de concurso necessários à realização de investimento, seja por parte de empresas, autarquias, instituições do ensino superior ou organismos da Administração Pública.

Ao todo, os concursos que têm vindo a ser publicados desde final de junho dão até aqui destino a 1518,6 milhões de euros, permitindo os primeiros passos em medidas para inovação empresarial, qualificações, infraestruturas, florestas, bioeconomia, digitalização das escolas e reforço dos serviços da administração pública.

A maior fatia de investimento com bases lançadas para a mobilização de verbas é a que visa apoiar consórcios de inovação empresarial, as chamadas agendas mobilizadoras, que irão absorver ao longo do período de execução do plano 930 milhões de euros (ou mais, em função da procura e do mérito dos projetos). Para já, empresas e outras entidades do sector de inovação são chamadas a, em conjunto, apresentarem ideias até final de setembro. As melhores serão depois selecionadas para a apresentação de projeto final.

Estão também em fase de manifestação de interesse as medidas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, na área das qualificações, que deverão absorver 252 milhões de euros do Plano de Recuperação, e a requalificações de áreas de acolhimento empresarial, através da qual os municípios e entidades gestoras candidatos terão para absorver 110 milhões de euros.

No pacote das medidas lançadas, estão ainda o concurso para a compra de computadores da Escola Digital, num valor de cerca de 180 milhões de euros, 30 milhões em incentivos do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, e 5,5 milhões para a instalação de novas Lojas do Cidadão.

Além disso, estão lançados concursos para a compra de maquinaria destinada à atividade resineira e à prevenção de incêndios pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, num pacote de 8,1 milhões de euros, e para a constituição de entidades responsáveis pelas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem e integração de terrenos em cadastro, num valor de três milhões de euros.

Estas são parte das medidas do pacote de 32 reformas e 83 investimentos que Portugal terá de concretizar até 2026, e cuja execução irá condicionar o desembolso dos fundos do plano, num total de 16,6 mil milhões de euros (com cerca de 2,7 mil milhões de euros em empréstimos).

O primeiro desembolso, a título de pré-financiamento, foi já ontem libertado por Bruxelas. São 2,2 mil milhões de euros, correspondentes a 13% das verbas do plano em subvenções e empréstimos, e que não implicam ainda o cumprimento das metas e objetivos estipulados no calendário de financiamento.

A partir daqui, porém, a Comissão Europeia "autorizará novos desembolsos em função do ritmo de execução dos investimentos e reformas descritos nesse plano", conforme recordou ontem nota da representação de Bruxelas em Portugal. O regulamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência admite corte de verbas caso os países se atrasem em mais de um ano no calendário, organizado em dez semestres, no caso das verbas a fundo perdidos, e em sete semestres para a mobilização dos valores em empréstimo.

Após o anúncio de desembolso formalizado ontem por Bruxelas, o ministro das Finanças, João Leão, reiterou o compromisso do governo de "executar de uma forma célere" os planos assumidos. Também o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, defendeu que "Portugal está já a utilizar bem os recursos que agora foram efetivamente disponibilizados".

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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