Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020..De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, os espetáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%..Aquele ponto passa, por outro lado, a incluir entradas em "jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos"..Não havendo qualquer referência na proposta de OE2020 a uma passagem da tauromaquia para a taxa intermédia (13%), esta atividade fica automaticamente incluída na lista de bens e serviços sujeitos à taxa máxima (23%)..Segundo a proposta de OE2020, passam a estar inseridas na lista de bens e serviços sujeitos à taxa de 6% as águas residuais tratadas..Também sujeitas a uma taxa de IVA de 6% passam a estar "as prestações de serviços que consistam em proporcionar a visita, guiada ou não, a edifícios classificados de interesse nacional, público ou municipal, e a museus que cumpram os requisitos previstos" no artigo 3.º da Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, relativa à Lei-Quadro dos Museus Portugueses, mas que não beneficiem já de isenção prevista no Código do IVA..O Programa do Governo, aprovado em Conselho de Ministros em 26 de outubro, incluiu uma medida para aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos, que atualmente está nos 12 anos..Este objetivo do executivo de "elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos", eventualmente para os 16 anos, consta do capítulo do Programa do Governo dedicado às medidas para a proteção dos consumidores..A legislação em vigor, designadamente um decreto de fevereiro de 2014, determina que "estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos", sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.