IVA automático dá novo passo em 2019 e chega ao e-fatura

Depois do IRS automático, o fisco avança para o IVA automático e promete concretizá-lo em três fases.

A Autoridade Tributária e Aduaneira deu este mês o primeiro passo na automatização da declaração do IVA. Como? Passando a disponibilizar o pré-preenchimento de alguns valores nos campos relativos às "transmissões de bens e prestações de serviços" com imposto liquidado e os correspondentes ao "Imposto a favor do Estado".

Para este pré-preenchimento utiliza os dados das faturas e faturas recibo que são emitidos no Portal das Finanças. Tal como sucede no IRS automático, é possível aos contribuintes alterarem os campos pré-preenchidos caso detetem alguma correção ou falha.

Esta é apenas a primeira fase de um projeto que vai alargar-se nos próximo tempos. Durante a apresentação desta nova funcionalidade, esta segunda-feira em Braga, a equipa do Ministério das Finanças, revelou ainda que ao longo deste ano, o projeto dará mais um passo, estando previsto o seu alargamento a outros sujeitos passivos que não somente os que tenham emitido faturas ou faturas-recibo, passando a incluir dados do sistema e-fatura.

Haverá ainda um alargamento dos campos pré-preenchidos ao IVA dedutível.

Está prevista uma terceira fase, que se encontra em estudo, e que visa a automatização dos procedimentos.

O ministro Mário Centeno aproveitou a ocasião para assinalar que "a AT irá aproveitar toda a informação de que dispõe sobre cada contribuinte de forma a pré-preencher a respetiva declaração de IVA" e, com isso, "poupar aos contribuintes o tempo e o esforço de conferir as faturas emitidas e os custos incorridos e respetivas deduções".

Tendo em conta que à hora a que decorria esta visita, em Lisboa os deputados iniciavam as votações das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, Mário Centeno fez questão de deixar alguns recados, referindo que o "governo tem, claramente, feito a sua parte" e que desde o inicio da legislatura tem cumprido os compromissos enunciados no seu programa.

Neste contexto, lembrou que a fase do processo orçamental que hoje se inicia, "tem de manter os compromissos" de manutenção da reposição de rendimentos das famílias num quadro de crescimento económico.

"Um Orçamento desequilibrado coloca em causa o esforço de recuperação de rendimento, de reforço da confiança e respeito pelos direitos e conquistas que são, hoje, de novo, de todos os portugueses. A responsabilidade deve ser de todos. Pelo nosso lado, o país conta com a responsabilidade de quem, desde há 3 anos, cumpriu", afirmou.

Nesta deslocação a Braga, foi ainda feito um balanço do e-Taxfree, que foi apresentado há um ano e que permite aos cidadãos de fora da União Europeia validar as faturas de compras realizadas em Portugal e pedir a devolução do IVA sem perder tempo em filas.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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