Isenção automática e incumprimento fazem cair IMI

Pela primeira vez desde 2012, receita deste imposto caiu. IMT está a subir porque há mais procura de casas e das mais caras

A receita do imposto municipal sobre os imóveis (IMI) baixou 9,3% em maio. São menos 67 milhões do que o valor arrecadado em 2015. É a primeira vez que a receita deste imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas. A quebra fica a dever-se "essencialmente à isenção automática aplicada, pela primeira vez, aos proprietários de baixos rendimentos, explicam as Finanças. Mas Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária em Portugal (APEMIP), alerta que a principal causa estará no aumento do incumprimento.

Há muitas pessoas que deixaram de conseguir pagar o imposto, devido ao aumento resultante da avaliação geral, não tem dúvidas Luís Lima, alertando para as mudanças que aí vêm, nomeadamente nos zonamentos e coeficientes de localização. E avisa que o IMI progressivo (ver caixa) vai tornar-se uma "bomba ao retardador".

Entre janeiro e maio, o IMI gerou uma receita de 652,2 milhões de euros, bem menos do que os 719,2 milhões arrecadados nos primeiros cinco meses de 2015. E incorpora já a primeira prestação do imposto, que é paga em abril.

Recuando até 2012, não há registo de uma descida destas. Nesse ano, o IMI rendeu 445 milhões de euros (até maio), no ano seguinte avançou para 597 milhões de euros, em 2014 para os 681,2 milhões e, no ano passado, superou os 700 milhões. As liquidações realizadas em 2015 foram pela primeira vez calculadas sem a cláusula de salvaguarda que limitava as subidas do imposto a pagar por cada pessoa.

"Tenho muito receio do incumprimento no IMI", referiu Luís Lima ao DN/Dinheiro Vivo. O presidente da APEMIP lamenta que, apesar de muitos pedidos, nunca lhe tenham sido facultados dados sobre o número de proprietários que deixa o IMI por pagar, mas não tem dúvidas de que o aumento que resultou da avaliação geral "trouxe dificuldades a muitas famílias".

O Ministério das Finanças também não adiantou ao DN/Dinheiro Vivo qual o nível de incumprimento. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), por seu lado, está ainda a "estudar as razões que expliquem estes valores. Neste momento, seria prematuro pronunciar-se sobre o assunto".

Fiscalistas ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo admitem que o recuo na receita poderá estar associado ao esquema de benefícios mais generoso que entrou em vigor este ano e ao facto de muitos municípios, para aliviarem os orçamentos das famílias depois das medidas de austeridade impostas pela troika, terem optado por descer as taxas do imposto - que podem ser fixadas no intervalo entre 0,3% e 0,5%.

As autarquias podem ainda conceder um desconto às famílias residentes com filhos. E os dados mostram que a maioria dos municípios aderiu a este IMI familiar. A isto junta-se o facto de a isenção de imposto às pessoas de baixos rendimentos ter passado a ser concedida automaticamente pelo fisco, o que fez subir o número de agregados isentos de 300 mil para 1,1 milhões.

A quebra na receita do IMI acabou por ser compensada pela subida do IMT - pago por quem compra casas. Nos primeiros cinco meses deste ano, a receita deste imposto aumentou nada menos de 16,5%. Esta subida reflete a dinamização no mercado do imobiliário que começou a observar-se no ano passado e está a acentuar-se este ano.

E quem está a comprar casas? Cidadãos de outros países, mas também as famílias portuguesas. "A subida do número de transações é evidentíssima", refere Ricardo Guimarães, do Confidencial Imobiliário, acentuando que, como o IMT é progressivo, quanto mais cara é a casa adquirida, maior a fatura do imposto.

"Há pessoas a comprar para investir, como refúgio de poupança, e há quem compre para melhorar as condições de vida", refere. Luís Lima concorda. O mercado imobiliário aumentou 27% em 2014 e 2015 e este ano deverá registar uma subida entre 35% e 40% face a 2014, prevê. No primeiro trimestre deste ano, foram transacionadas 29 464 casas - o número mais alto desde 2010.

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