Isabel dos Santos: governo foi "parcial" com "diploma BPI"

Empresária acusa o governo de ter favorecido o CaixaBank na negociação e de ter tomado uma medida sem precedentes

O envolvimento do governo português na conciliação do processo de separação do BPI foi "uma medida historicamente sem precedentes" e "declaradamente parcial" com a aprovação do decreto-lei para a desblindagem dos estatutos, "identificado como diploma BPI, que favorece uma das partes, no momento em que estas se encontravam em pleno processo negocial", diz a empresária angolana, em comunicado enviado ao DN.

A acionista angolana afirma ainda que, neste processo, "o CaixaBank já beneficiou os seus cofres em cerca de 235 milhões de euros" e garante ter estado sempre empenhada em contribuir para "uma solução do problema, criado pelo BCE, do risco de exposição do BPI a Angola", mantendo a intenção de "conduzir este processo de forma a responder aos interesses de todas as partes envolvidas, respeitando sempre os princípios da idoneidade e transparência".

Afirma porém que, "apesar da legislação do governo português e da OPA do CaixaBank ao BPI, este dossier ficou por resolver".

Entre as críticas à atuação do governo neste processo, a empresária angolana nega "categoricamente qualquer associação do desfecho das negociações a temas relacionados com o Banco BIC" que, sublinha, é "um caso de sucesso" e nunca teve a idoneidade dos seus administradores posta em causa. E recorda: "A equipa de gestão do BIC, que agora aparece posta em causa, é a mesma que resgatou o BPN em 2012, salvando mais de 1100 postos de trabalho, que contribuiu para evitar mais um desastre na economia portuguesa e restabelecer a estabilidade do setor financeiro em Portugal." A empresária faz ainda saber que o BIC vai continuar a dar "um importante contributo para o crescimento da economia portuguesa e a liquidez das empresas" prosseguindo a sua estratégia de financiamento às PME e às exportadoras.

Imposições do CaixaBank ao Banco Nacional de Angola

Sobre as questões relacionadas com autorizações do Banco Nacional de Angola para a exportação de divisas - necessárias para a execução do acordo de separação no BPI -, Isabel dos Santos relata que o CaixaBank "quis impor nas minutas de contratos" para essas autorizações do BNA, "como se fossem responsabilidades da Santoro, ao mesmo tempo que pretendia incluir cláusulas relacionadas com o pagamento das ações do BFA que seriam alienadas". De acordo com a empresária, os catalães exigiram também incluir no acordo matérias que nada tinham que ver com as operações em causa como, por exemplo, o pagamento imediato de dividendos de 2014 e 2015 do BFA. O que, para Isabel dos Santos, constituiu uma tentativa de obter, "através dos contratos com a Santoro, a garantia de exportação de capital de Angola no valor de centenas de milhões de dólares".

Ainda assim, a empresária angolana diz que houve uma tentativa de agendar uma reunião com o regulador angolano, que não se realizou por "alegada indisponibilidade" dos representantes do BPI.

Isabel dos Santos diz ter tentado proteger os acionistas

No mesmo comunicado, a Santoro recusa ter quebrado acordo no BPI porque este "nunca existiu". E explica que a principal razão para tal foi não estar assegurada aos acionistas minoritários a cotação do BFA em bolsa. O spin-off do BFA implicaria necessariamente a admissão à cotação do BFA na Euronext Lisboa ou noutra bolsa, explica a empresária, uma vez que todos os acionistas, incluindo os minoritários do BPI, receberiam ações do BFA. "Este ponto foi, aliás, por mais que uma vez qualificado pela Santoro como inegociável", avança a acionista.

"A Santoro sempre considerou inadmissível o cenário desenhado pelo CaixaBank em que os acionistas minoritários do BPI receberiam ações do BFA sem que lhes fossem dadas garantias de liquidez", assegura a holding de Isabel dos Santos, indicando essa como a principal razão para nunca ter fechado o acordo com o CaixaBank para a separação no BPI. A empresária considera que tal situação "criaria uma insustentável posição para todos os acionistas, e em particular para os acionistas minoritários, que se veriam obrigados a gerir uma participação financeira num banco com sede em Angola sem dela poderem dispor".

De acordo com a acionista angolana., que controla cerca de 19% do BPI, foi "esta, e não outra, a pretensão da Santoro que, nas palavras do presidente do BPI, 'iria desfigurar gravemente a solução que fora acordada'". Ou seja, a condição de listing obrigatório veio a revelar-se um tema de "constante fratura com o CaixaBank, com o BPI e com alguns reguladores, que entendiam ser admissível - e até defensável - um cenário em que os acionistas do BPI recebessem ações representativas do capital do BFA" sem que estivesse assegurada a sua admissão à cotação e, por isso, a sua liquidez.

Negociações complexas

No comunicado enviado ao DN, a Santoro faz um relato dos acontecimentos nos vários momentos da negociação, apontando o dedo ao BPI e ao CaixaBank para a incapacidade de se chegar a acordo.

Assim, explica que, desde o início da imposição do BCE para que se reduzisse a exposição da banca portuguesa a Angola uma vez que o sistema de supervisão do país não era considerado equivalente ao europeu, em 2014, "a Santoro veio a público esclarecer que uma decisão relativa ao Banco de Fomento Angola (BFA) deveria ser encontrada ao nível do BFA".

"Logo então se soube que as exigências do CaixaBank eram focadas na aquisição da maioria do capital do BPI - independentemente de se encontrar uma solução para a exposição do BPI a Angola. Em janeiro de 2016, a Unitel SA fez uma oferta ao BPI de 140 milhões de euros para comprar 10% do BFA, oferta essa que resolveria a questão da exposição do BPI a Angola uma vez que deixaria de consolidar as contas do BFA no seu balanço. Esta proposta foi recusada pela Administração do BPI.

O CaixaBank/BPI tinha proposto a venda de 50,1% do BFA aos parceiros angolanos do banco por 800 milhões de euros. Em 2014 e 2015, a administração do BPI não conseguiu encontrar no mercado, apesar de um "road show" internacional, compradores dispostos a valorizar o BFA em 1.600 milhões de euros. Perante a falta de investidores interessados, a Santoro propôs a cotação do BFA numa bolsa internacional, de forma a permitir a saída do BPI e garantir a liquidez aos seus investidores, ao mesmo tempo que reduzia o risco do BPI a Angola.

Santoro e CaixaBank discutiram princípios de entendimento no domingo 10 de Abril, na véspera da data limite fixada pelo BCE, sendo que estes princípios deveriam ter sido consolidados num documento a ser assinado por ambas as partes durante a semana seguinte. No entanto, existiam ainda assuntos pendentes que deveriam ser solucionados, em relação aos quais o CaixaBank recusou, dias depois, a sua formalização, nomeadamente a questão relacionada com a liquidez dos acionistas do BPI."

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