Irlanda chega a acordo com Apple para coletar 13 mil milhões de benefícios fiscais

O anúncio surge depois do dossiê ter suscitado tensões recentes entre Dublin e Bruxelas, que critica os benefícios fiscais

O governo irlandês anunciou hoje que chegou a acordo com a norte-americana Apple para começar a coletar, no início do próximo ano, cerca de 13.000 milhões de euros correspondentes a benefícios fiscais considerados indevidos por Bruxelas.

"Chegámos a um acordo com Apple sobre os princípios e o funcionamento de uma conta bloqueada", afirmou o ministro das Finanças Paschal Donohoe, segundo afirmações feitas em Bruxelas e confirmadas à AFP pelo seu ministério.

"Acreditamos que o dinheiro começará a ser pago pela Apple no decorrer do primeiro trimestre do próximo ano", acrescentou o governante durante uma reunião com a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.

O anúncio surge depois do dossiê ter suscitado tensões recentes entre Dublin e Bruxelas, em particular depois de uma ação na justiça lançada, em outubro, pelas autoridades europeias que consideraram já ser tarde para a Irlanda voltar a recuperar aquele montante.

A Comissão Europeia tinha instado a Irlanda a ser reembolsada há mais de um ano.

Agora, o governo irlandês deverá deixar o dinheiro numa conta bloqueada, enquanto aguarda os apelos feitos pelo país e pelo grupo norte-americano sobre a decisão europeia de impor à Apple o reembolso a Dublin de 13.000 milhões de euros "de benefícios fiscais indevidos".

Bruxelas estima que a Apple pagou menos impostos na Irlanda devido a um acordo fiscal com as autoridades locais.

A Apple, fabricante do iPhone, e a Irlanda já contestaram as acusações, adiantando que tudo foi feito de forma legal.

A sede da Apple na Europa é na Irlanda, onde a multinacional norte-americana declara os lucros obtidos nos mercados do designado Velho Continente, bem como em África, Médio Oriente e na Índia.

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