Vencedores de leilão anulado vão processar Câmara de Lisboa

Candidatos alegam que casas não fazem parte do Programa Renda Acessível. Poderá haver direito a indemnizações

Faltavam dois dias para ter a chave na mão. A mudança estava a ser preparada há uma semana quando Rita Castaño soube que afinal não teria direito à casa que arrematou em leilão. Na véspera de assinar o contrato, que entraria em vigor amanhã, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu que as regras não respeitavam o interesse público e anulou o resultado do concurso. Os ex-futuros inquilinos estão indignados e vão processar a autarquia.

A base de licitação do 2.º esquerdo do número 28 da Rua da Aliança Operária era de 350 euros. Rita Castaño fez contas à vida e sondou o mercado. Pelo T1 de 47 metros quadrados, novo e equipado, propôs uma renda de 657,77 euros. "Aquela casa no mercado normal chegaria facilmente aos mil euros", afirma ao DN/Dinheiro Vivo.

Entregou a proposta num envelope fechado à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) no dia 13 de abril. Quatro dias depois soube que tinha feito a licitação mais alta por aquele imóvel.

Ainda na mesma semana, a psicóloga organizacional descobriu pelas notícias que o resultado do leilão ia ser anulado, por não cumprir "os princípios nem os critérios do Programa Renda Acessível". Mas um contacto com a SRU aliviou-lhe as preocupações. "Disseram que não tinham recebido nenhuma informação oficial por parte da Câmara de Lisboa. Garantiram que continuavam a preparar os contratos e que podíamos ir assiná-los nos dias previstos, 26 e 27 de abril", revela Rita Castaño.

Só ao final da tarde de 24 de abril é que Rita e os restantes sete vencedores do concurso obtiveram a confirmação de que iriam mesmo perder o direito a arrendar as casas. No site da SRU, uma breve nota dava conta da suspensão do processo, "por determinação" do vereador Manuel Salgado.

Um despacho assinado pelo mesmo responsável explicitava que o concurso, "ao assentar o critério de seleção na proposta de valor mais elevado, não prossegue o interesse público que deve presidir à atuação das empresas participadas deste município". O vereador garantia ainda que a câmara "assumirá a resolução dos problemas que a situação possa ter desencadeado ou vir a desencadear na esfera dos concorrentes".

Os candidatos contestam agora a legalidade da posição da câmara. Argumentam que o leilão da SRU nada tem que ver com o Programa Renda Acessível. "Ninguém da câmara falou connosco. A SRU está do nosso lado e diz que isto é inconcebível, porque o concurso só avançou porque tinha uma ordem da CML. Estão a pôr tudo no mesmo saco quando estamos a falar de coisas diferentes", explica Rita Castaño.

Caução e duas rendas

Na passada quinta-feira, a psicóloga não foi a única candidata a dirigir-se à reunião pública da CML para pedir satisfações. A quem compareceu, a câmara presidida por Fernando Medina agendou reuniões individuais para esta semana. Mas Rita e pelo menos mais cinco dos candidatos já tomaram uma decisão. "Vamos contratar um advogado e entrar com uma ação judicial." Alegam que a câmara cedeu à pressão mediática para anular o concurso.

É essa a posição de Fernando Crivellaro. O engenheiro ia ser vizinho de Rita Castaño, no 1.º direito do mesmo prédio, que arrematou com uma proposta de renda de 675,51 euros. Já tinha avisado o atual senhorio de que iria mudar de casa no final do mês. Agendou reuniões com uma IPSS na zona da Ajuda para inscrever a filha de 2 anos, dando a morada da suposta casa nova. Mas na semana passada recebeu "o choque".

"Pagámos uma caução de 1750 euros e mais duas rendas adiantadas, já depois de uma garantia inicial de 500 euros. Após as primeiras notícias a SRU garantiu-nos que os contratos iam ser assinados. Tínhamos tudo organizado. Agora estamos numa situação muito difícil", conta Fernando Crivellaro.

O engenheiro tem uma reunião agendada na Câmara de Lisboa na próxima quarta-feira. "Acho que será para tratar dos danos que sofremos, não será para dar continuidade ao processo, que é o que nos interessa."

Fernando Crivellaro recorre aos documentos da câmara e da SRU para sustentar a argumentação. "O regulamento do leilão não menciona que aqueles fogos são destinados ao Programa Renda Acessível. Nos estatutos da SRU, no que diz respeito às competências da câmara, não está lá a anulação de procedimentos em curso. E o Plano de Atividades da SRU foi aprovado pela câmara", destaca.

O prédio da Rua da Aliança Operária é referido no relatório e contas de 2016 da SRU. O documento indica que os sete fogos, construídos em 2016, deveriam ser arrendados no primeiro semestre de 2017. O leilão, o quarto promovido pela entidade municipal, acabou por acontecer apenas um ano depois, e chamou a atenção de 121 candidatos. Bem mais do que os 15 interessados que participaram no segundo concurso, em 2016. Nesse, as rendas ficaram 35% acima do valor-base de licitação. Em média, as rendas finais foram de 575 euros e a idade dos candidatos rondava os 32 anos. Já em junho do ano passado, a SRU arrendou uma moradia, também na Ajuda, por uma renda de 1465 euros.

No último leilão, além do prédio com sete apartamentos da Rua da Aliança Operária, foi arrematada uma moradia na Travessa da Memória por 916 euros. Todas as casas estão equipadas com frigorífico, máquinas de lavar roupa e louça, forno, painéis solares, entre outros eletrodomésticos.

Já a sonhar com a casa nova, o vencedor do leilão do 1.º esquerdo, que não quer ser identificado, saiu da casa dos amigos onde vivia temporariamente e mudou-se para um hostel. "Era para ser por 15 dias mas agora vou ter de ficar aqui um mês e meio ou dois", conta.

A proposta que lhe valeu o apartamento foi de 663 euros. "Não conheço nenhum leilão que tenha um teto máximo. Isto era uma coisa simples e direta, se fosse um processo de rendas acessíveis, burocrático, não me teria candidatado. Há uma confusão muito grande à volta disto", salienta.

João Gonçalves Pereira, vereador da CML pelo CDS, dá-lhes razão. O responsável questionou Fernando Medina na última reunião pública da CML, a 26 de abril, sobre as orientações que a autarquia deu à SRU neste processo. O presidente da câmara argumentou que a situação resultou da "falta de comunicação adequada entre a Câmara de Lisboa e a SRU, que fez que os critérios de renda acessível não tivessem sido aplicados neste concurso. Ou melhor, foram aplicados com o preço-base de um leilão quando deveriam ter sido aplicados com o preço de referência para um concurso". Medina acrescentou que "neste momento, não nos parece que faça sentido a câmara promover leilões" de onde resultem preços altos "em virtude da situação do mercado".

João Gonçalves Pereira admite que os candidatos possam vir a ter direito a indemnizações, porque "foram criadas expectativas".

O DN/DV tentou contactar o vereador Manuel Salgado, ao longo do dia de ontem, sem sucesso.

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