"Vem aí uma epidemia de despejos"

Entrevista a Helena Roseta, deputada e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

O caso dos inquilinos da Fidelidade em Loures tem solução?

Não é apenas em Loures. Podem estar em causa 1500 moradas em Lisboa, algumas bem centrais. O caso da Fidelidade é diferente porque é um único proprietário que era uma entidade pública e foi privatizada sem que tivessem sido feitas salvaguardas em relação futuro dos contratos de arrendamento. E quando os prédios foram avaliados, para a privatização, foi feita a avaliação com inquilinos. E agora vão ser vendidos vazios e a Fidelidade pode vender aos preços que quiser.

Conhece outras situações, além da da Fidelidade?

O problema é muito generalizado. É ver o exemplo do que se passa com os despejos na freguesia de Santa Maria Maior [que abrange os bairros do Castelo, Alfama e Mouraria], em Lisboa.

A tendência pode ser revertida? Não é tarde?

Não se pode rebobinar, pode-se, sim, criar condições para regular. O mercado é escasso e os preços sobem. O mercado precisa de ser regulado. Estão a ser preparadas medidas. O Programa de Arrendamento Acessível do governo tem incentivos pela via da fiscalidade. E quero finalizar, ainda neste mês, a proposta de uma lei de bases da habitação. A habitação é um direito constitucional, mas não há uma lei de bases que estabeleça regras gerais. Tem de se definir o papel do Estado e das autarquias. É um pequeno contributo que dou. É o fecho de um ciclo para mim.

Estamos perante uma epidemia de despejos em Portugal?

Agora há uma epidemia de envio de cartas de não renovação de contratos ou de aumentos grandes nos valores das rendas, de forma que as pessoas não vão conseguir pagar. A seguir vem aí uma epidemia de despejos. O despejo é o que vem a seguir.

Podemos voltar a ter uma situação de habitações ilegais em Portugal?

Existem muitas habitações ilegais, e em terrenos privados.

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