Rendas altas e baixos salários estão a fazer aumentar os despejos

Até setembro, foram despejadas 5,5 famílias por dia. O n.º de despejos pelo Balcão do Arrendamento duplicou desde 2013

Salários baixos e rendas cada vez mais altas estão a deixar muitas famílias portuguesas sem capacidade para pagar as suas casas. No ano passado foram despejadas, através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), um total de 1931 famílias. É quase o dobro (91,7%) do número de 2013. E só nos primeiros nove meses deste ano já houve 1480 despejos decretados. São 5,5 famílias despejadas por dia, mostram dados cedidos pelo Ministério da Justiça ao DN/Dinheiro Vivo.

O bolo, no entanto, poderá ser três vezes maior porque há cada vez mais processos a correr diretamente nos tribunais. "Os tribunais comuns continuam a reunir a preferência dos advogados, por isso admitimos que os dados do BNA representem apenas um terço do total de títulos de desocupação do locado emitidos em Portugal", conta ao DN/Dinheiro Vivo António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários.

O balcão nasceu em 2013, precisamente para desentupir os tribunais deste tipo de processos. Mas nem inquilinos nem proprietários concordam com a sua existência. Do lado dos proprietários, a oposição tem que ver com a desresponsabilização dos fiadores que, neste tipo de processo, não são chamados a assumir as dívida. Além disso, assumem que as saídas são travadas por novos processos "que podem levar um a dois anos até a casa ser esvaziada". Já os inquilinos consideram o sistema cego e apelam à especialização de quem decide.

As regras, desde a origem deste balcão rápido, têm mudado. A última alteração ocorreu no início do verão, quando o período de tolerância por falta de pagamento da renda passou de dois para três meses. Ou seja, passou a ser "inexigível ao senhorio a manutenção do arrendamento em caso de mora igual ou superior a três meses no pagamento da renda, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário".

Não chega, diz Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, que apela a um tratamento do incumprimento por via judicial e não burocrática no "balcão dos despejos".

Seja como for, lembra que "o incumprimento não ultrapassa 2% dos 700 mil contratos de arrendamento existentes em Portugal", um valor que considera "insignificante a nível da estrutura orgânica do arrendamento, mas preocupante para muitas famílias que viram as suas condições financeiras degradar-se nos anos da troika e ainda não conseguiram recuperar".

No ano passado, o BNA recebeu 4361 requerimentos de despejo, mas 64% acabaram por ser recusados. No total, foram emitidos 1931 títulos de desocupação, um número que, ao ritmo atual, deverá ser ligeiramente ultrapassado em 2017. Até setembro, foram emitidos 1480 títulos. Isto é, 5,5 famílias foram despejadas, em média, por dia desde o início do ano.

Os números mostram ainda que 1136 requerimentos foram recusados, uma situação que os especialistas associam ao mau preenchimento dos dados.

"Quando o balcão foi criado fez-se crer que seria acessível ao cidadão comum. E pode ser, mas temos sempre salientado que é preciso o apoio de um advogado", lembra Frias Marques, que associa as recusas a campos muito fechados, típicos de "um programa informático".

Os proprietários dizem-se escaldados com falta de pagamentos e por isso mais conscientes. "Temos feito uma grande campanha para que o senhorio tenha os olhos mais abertos e para que peça sempre um comprovativo de rendimentos, IRS e ainda um fiador", diz o presidente da ANP. "Mas há sempre quem não cumpra. E em 200 mil senhorios temos noção que haverá sempre incumprimentos."

A Câmara de Lisboa interveio no despejo de 16 famílias e adiou-o por cinco anos

Romão Lavadinho também não esconde o problema. "A Associação de Inquilinos está consciente de que há pessoas confrontadas com quebra de rendimento, divórcios, desemprego, e quando os inquilinos não cumprem os contratos têm de ser despejados", diz o presidente dos inquilinos, apelando às autarquias para que sejam a rede de segurança que muitos inquilinos precisam "para verificar se a casa está ou não em condições", ou mesmo para evitar despejos em massa, como Lisboa fez na freguesia de Santa Maria Maior. "A Câmara de Lisboa interveio no despejo de 16 famílias e adiou-o por cinco anos."

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