Rendas acessíveis, contratos vitalícios. O que muda na habitação?

Menos impostos para arrendamentos longos e mais segurança para idosos e incapacitados. Objetivo é acabar com "inquilinos precários"

Primeiro direito - o programa de apoio "a pessoas que vivem em situações indignas"

Há mais de 25 mil famílias identificadas em Portugal com uma "situação habitacional claramente insatisfatória" e o governo quer reduzir esse número a zero até 2024. O programa Primeiro Direito, apresentado ontem, apoia o acesso à habitação "a pessoas que vivem em situações indignas e não têm disponibilidade financeira para aceder a uma solução condigna". A medida prevê conceder apoio financeiro a "atores públicos e assistenciais locais", bem como a associações de moradores e diretamente às próprias famílias. Os requisitos para ter acesso ao apoio vão depender das estratégias definidas por cada município. O arrendamento e a reabilitação serão privilegiados. Os valores dos rendimentos dos inquilinos elegíveis para o programa ainda não são conhecidos.

Programa arrendamento acessível

O aumento "urgente" da oferta no mercado de arrendamento é uma das prioridades do governo. O Programa Arrendamento Acessível promete uma "oferta alargada a preços reduzidos", com benefícios fiscais para os senhorios que queiram aderir. Entre eles está a redução do IMI de pelo menos 50% e a isenção do imposto sobre rendimentos prediais. Os proprietários terão ainda direito a um seguro de renda se o inquilino não pagar a mensalidade. Em troca, terão de praticar rendas 20% mais baixas do que a mediana verificada na área de residência em questão. O valor a ter em conta será o que foi publicado pela primeira vez pelo INE em março.

Para aderirem ao programa, os senhorios terão de fazer contratos de arrendamento que durem pelo menos três anos. Já nos arrendamentos superiores a dez anos, e independentemente do valor da renda, a taxa liberatória baixa de 28% para 14%. Os contratos com mais de 20% passam a pagar 10%. Já o esforço dos arrendatários com a renda não poderá ser superior a 35% do seu rendimento nem inferior a 10%. O programa será articulado com as políticas em vigor em cada município.

Arrendamento "vitalício"

Será uma benesse para inquilinos com mais de 65 anos ou que tenham um grau de incapacidade superior a 60%. De maneira a "corrigir situações de desequilíbrio entre os direitos dos arrendatários e dos senhorios", e "proteger os arrendatários em situação de especial fragilidade", o governo propõe que idosos e incapacitados vejam o seu contrato de arrendamento renovado automaticamente. Para tal, será necessário viverem na casa que pretendem arrendar "há um número significativo de anos", que ainda está por definir.

Chave na mão (no interior do país)

Tem o objetivo duplo de dinamizar o interior do país e criar rendas acessíveis nas cidades. Na apresentação do programa, o primeiro-ministro salientou que há zonas do país onde a taxa de desemprego ronda os 4,8% por falta de mão-de-obra. A medida Chave na Mão "facilita a mobilidade habitacional de famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que se fixem no interior do país". As famílias que queiram mudar-se para o interior do país poderão recorrer ao IHRU para celebrar um contrato de gestão ou arrendamento das casas que deixam vagas na cidade. Essas habitações serão depois disponibilizadas no Programa de Arrendamento Acessível. O executivo sublinha que a medida contribui para "valorizar o interior e a coesão territorial", bem como para "equilibrar os regimes de ocupação habitacional".

Da habitação ao habitat

Com esta medida, o executivo quer "promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores". O programa inclui projetos-piloto em bairros de arrendamento público "para testar soluções integradas, participadas e inovadoras de otimização da atuação pública". A medida abrange sete ministérios, entre os quais Saúde, Educação ou Cultura. Em cada um dos bairros abrangidos será preparado um plano de ação e um acordo de cooperação, "a implementar por equipas de ação local", em áreas como o emprego, a ação social e a segurança. O objetivo desta medida é combater a exclusão social.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Bernardo Pires de Lima

Em contagem decrescente

O brexit parece bloqueado após a reunião de Salzburgo. Líderes do processo endureceram posições e revelarem um tom mais próximo da rutura do que de um espírito negocial construtivo. A uma semana da convenção anual do partido conservador, será ​​​​​​​que esta dramatização serve os objetivos de Theresa May? E que fará a primeira-ministra até ao decisivo Conselho Europeu de novembro, caso ultrapasse esta guerrilha dentro do seu partido?

Premium

Catarina Carvalho

O populismo na campanha Marques Vidal

Há uma esperança: não teve efeito na opinião pública a polémica da escolha do novo procurador-geral da República. É, pelo menos, isso que dizem os estudos de opinião - o número dos que achavam que Joana Marques Vidal devia continuar PGR permaneceu inalterável entre o início do ano e estas últimas semanas. Isto retirando o facto, já de si notável, de que haja sondagens sobre este assunto.