Quando o Montijo estiver pronto, governo quer investir mais 507 milhões na Portela

Programa 2030 vale 21 950 milhões de euros em obras públicas. São 72 projetos. Esforço privado vale um terço do total.

Depois do aeroporto do Montijo estar pronto (caso não esbarre em estudos ambientais), o Governo tem um plano para investir mais 507 milhões no aeroporto Humberto Delgado (Portela, Lisboa) e 200 milhões noutros aeroportos do país (Porto, Faro, etc.) entre 2022 e 2030, diz o resumo do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), que será enviado esta sexta-feira à Assembleia da República.

O governo quer debater este documento e submetê-lo a votação no Parlamento.

O PNI 2030, um pacote de investimentos considerados estratégicos para o país, é para aplicar no terreno na próxima década (de 2020 a 2030) e tem um valor total de 21.950 milhões de euros. Ao todo são 72 projetos ou programas.

Cerca de 65% do financiamento é público (Estado, autarquias, empresas públicas), o resto, mais de um terço (35% ou 7.568 milhões de euros), será privado, diz o documento que sumariza o PNI.

No que respeita ao esforço público, o PNI refere que "todos os programas e projetos têm fontes de financiamento identificadas".

Por exemplo, "do Orçamento do Estado saem 4 mil milhões de euros", "a redução de encargos com as parcerias público-privado (PPP)" geram uma poupança esperada de "1,5 mil milhões de euros" na próxima década e isso "integrará o orçamento da Infraestruturas de Portugal", dando mais folga aos novos investimentos que estão a ser pensados.

Os fundos europeus darão outra ajuda importante. O governo calcula poder usar 5.750 milhões de euros" em dinheiros comunitários.

O investimento privado virá das "concessões marítimas, rodoviárias e aeroportuárias; áreas da energia e do ambiente", refere o documento.

Mais 707 milhões de euros para os aeroportos

Um dos 72 projetos em causa é justamente o da capacidade aeroportuária da grande Lisboa, que envolve a expansão do atual aeroporto na Portela e da reconversão da base aérea do Montijo em aeroporto civil.

De acordo com o documento do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas (MPI), tutelado por Pedro Marques, além dos 1,3 mil milhões de euros que foram anunciados pelo governo esta semana como investimento na primeira fase de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa (até 2022), haverá uma segunda fase, sobretudo focada na Portela.

Ambas as fases serão suportadas por financiamento privado (ANA/Vinci), refere fonte oficial do ministério.

Segundo o PNI 2030, o setor aeroportuário beneficiará de mais 707 milhões de euros em investimentos nessa segunda etapa. "A expansão do Aeroporto de Lisboa (2.ª fase, a 1.ª será realizada até 2022) vale 507 milhões de euros", sendo este valor suportado ANA - Aeroportos de Portugal, empresa que foi privatizada em 2012, no tempo da troika e do governo PSD-CDS.

InfografiaDN

Fonte oficial do MPI, explicou ao Dinheiro Vivo que "esses 507 milhões de euros dizem respeito a obras de fundo no aeroporto Humberto Delgado, na Portela, mas só devem ocorrer depois de o aeroporto do Montijo abrir". A obra implicará ainda a desativação da pista secundária da Portela.

Como referido, o financiamento é privado, virá do grupo Vinci. Esta fase dois de expansão está programada para 2022 a 2030.

O programa revela ainda que a ANA terá concordado com mais "200 milhões de euros noutros investimentos" até 2030. São basicamente melhorias "noutros aeroportos", como é o caso das instalações do Porto e de Faro.

Recorde-se que esta semana, o governo anunciou o "investimento por parte da ANA/Vinci superior a 1,3 mil milhões de euros, para financiar a 1.ª fase da solução (até dez anos), o que inclui 520 milhões de euros para o Montijo, 650 milhões de euros para o Aeroporto Humberto Delgado, e cerca de 160 milhões de euros para a Força Aérea e acessibilidades".

Sem esta última parcela, o investimento ronda os tais 1,2 mil milhões de euros de reforço direto na capacidade aeroportuária da região de Lisboa.

Comboios ganham, estradas também

A maior aposta estratégica é nos transportes e mobilidade, para os quais o governo calcula ser necessário investir mais 12 678 milhões de euros entre 2020 e 2030.

"A ferrovia é o setor com mais investimento (32% do total), seguido dos transportes públicos (27%)", diz o PNI 2030.

Nos comboios, o documento fala em "reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto-Lisboa", por exemplo.

Nos transportes públicos urbanos, o PNI estima que Área Metropolitana (AM) de Lisboa possa receber mais 670 milhões de euros em investimentos. E que a AM do Porto capte mais 240 milhões de euros. "Outras cidades" podem vir a ter mais 105 milhões, diz o resumo do programa, sem especificar.

O ministério estima também mais 620 milhões para expandir e melhorar o Metro do Porto na próxima década. E mais 445 milhões de euros para o Metro de Lisboa.

As estradas captam mais 1625 milhões de euros, sendo que o ministério de Pedro Marques destaca que existem "duas capitais de distrito sem autoestrada (Beja e Portalegre)" e que este programa prevê a construção de "ligações de alto débito [dessas capitais] à rede de autoestradas".

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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